Procedimento Comum Cível 0802955-78.2021.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802955-78.2021.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:13

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 11:09

Juntada de Certidão

20/10/2022, 11:09

Juntada de petição

08/09/2022, 16:41

Juntada de petição

06/09/2022, 11:44

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA CICERA DE MOURA PEREIRA Advogado(a): Drº Advogado(s) do reclamante: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO), FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO (OAB 18728-MA), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO) Requerido (S): REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado (a): Drº Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE) FINALIDADE: Intimação dos advogados das partes, Drº LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB 4699-TO), FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO (OAB 18728-MA), GEORGE HIDASI FILHO (OAB 39612-GO) e Dr. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714-PE), para tomar conhecimento do Ato Ordinatório, cujo tópico é do teor seguinte: ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 16 de agosto de 2022 Suelen dos Santos França Secretária Judicial da 2ª Vara Intimação - I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARA DA COMARCA DE CODÓ, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI, ETC... Classe do CNJ: 0802955-78.2021.8.10.0034 Denominação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (S):

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 15:30

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 15:28

Acórdão

•19/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: MARIA CICERA DE MOURA PEREIRA Advogado: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/MA 21357-A) Apelado: BANCO PAN S.A. Advogado: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PE 21714) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO VÁLIDO. IRDR 53.983/2016. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AFASTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I – De acordo com 1ª tese do IRDR nº. 53983/2016, “cabe à instituição financeira/ré, enquanto fato impeditivo e modificativo do direito do consumidor/autor (CPC, art. 373, II), o ônus de provar que houve a contratação do empréstimo consignado, mediante a juntada do contrato ou de outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico, permanecendo com o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6º) e fazer a juntada do seu extrato bancário”. II – Na espécie, a instituição financeira apelada apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, ao comprovar que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos, razão pela qual a manutenção da sentença de improcedência é medida que se impõe. III – Quanto a condenação da apelante em litigância de má-fé, esta deve ser afastada por falta de elementos suficientes para sua comprovação. Apelo parcialmente provido. Sem interesse ministerial. ACÓRDÃO Ementa - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802955-78.2021.8.10.0034 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Samara Ascar Sauaia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 11 de julho de 2022 e término no dia 18 de julho de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

20/07/2022, 00:00

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Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 09/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de petição

Publicado Intimação em 18/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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