Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801778-91.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 346.270,88

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CELIA REGINA ALVES CAMPOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS

OAB/MA 14239·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CELIA REGINA ALVES CAMPOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:35

Processo Desarquivado

14/03/2024, 11:34

Arquivado Provisoriamente

13/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:48

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 14:01

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 17:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:48

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:35

Processo Desarquivado

14/03/2024, 11:34

Arquivado Provisoriamente

13/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:48

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 17:03

Despacho

•13/07/2023, 11:17

30/01/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:30

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2023, 14:01

Determinado o arquivamento

18/12/2023, 17:03

Juntada de ofício requisitório de precatório

07/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

03/11/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 04:55

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:48

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:38

Juntada de termo

18/07/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 02:55

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:27

Juntada de petição

12/07/2023, 14:52

Juntada de petição

10/07/2023, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 09:47

Juntada de Ofício

09/05/2023, 15:04

Juntada de termo

09/05/2023, 14:22

Juntada de petição

04/05/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de CELIA REGINA ALVES CAMPOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

10/02/2023, 21:48

Juntada de petição

07/12/2022, 11:57

Conclusos para despacho

23/06/2022, 13:52

Juntada de petição

19/04/2022, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 12:13

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:05

Publicado Intimação em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

25/01/2022, 00:56

Juntada de petição

24/01/2022, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801778-91.2015.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: CELIA REGINA ALVES CAMPOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS - MA14239 RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO (...)Após os cálculos, Intimação - intime-se a exequente para se manifestar sobre os valores apurados, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 12 de fevereiro de 2021. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 08:14

Realizado Cálculo de Liquidação

07/12/2021, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/12/2021, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/02/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:53

Conclusos para despacho

18/12/2020, 16:38

Juntada de pendência de cálculo

15/12/2020, 08:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

15/12/2020, 08:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 19:13

Conclusos para despacho

09/01/2020, 08:30

Juntada de Certidão

17/12/2019, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/12/2019, 15:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 11:05

Conclusos para despacho

09/02/2017, 15:08

Juntada de Certidão

09/02/2017, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 16/05/2016 23:59:59.

17/05/2016, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica

16/03/2016, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 08:18

Conclusos para despacho

16/12/2015, 13:45

Distribuído por sorteio

14/12/2015, 18:43

Sentença

•10/02/2023, 21:48

Despacho

•04/02/2022, 12:13

Despacho

•12/02/2021, 15:53

Despacho

•03/04/2020, 19:13

Despacho

•26/06/2019, 11:05

Despacho

•26/02/2016, 08:18