Execução de Título Extrajudicial 0800714-74.2021.8.10.0053 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800714-74.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 17:30

Transitado em Julgado em 26/04/2023

26/04/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

06/04/2023, 13:44

Publicado Intimação em 15/02/2023.

06/04/2023, 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 09:26

Juntada de Edital

10/02/2023, 13:37

Juntada de diligência

03/01/2023, 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2023, 23:25

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAIS SOUSA FARIA - MA17814 Réu(ré): VALTEMIR GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800714-74.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): F N FARIA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por F. N. FARIA em face de VALTEMIR GOMES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O feito seguiu seu curso regular, sendo informado pela parte exequente a quitação integral do débito, vide petição de ID n° 69533817. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Com efeito, preceitua a Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil): “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; [...]” In casu, o Executado efetuou o pagamento de sua dívida alimentar em atraso, conforme se depreende da petição de ID n° 69533817, juntada aos autos. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, não resta outra medida senão extinguir a execução. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não sendo localizada a parte autora no endereço informado nos autos, considero desde já válida sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo localizado o executado, intime-se por meio de Edital com prazo de 20 dias. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 05/09/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:08

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2022, 22:20

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 22:20

Despacho

•21/01/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LAIS SOUSA FARIA - MA17814 Réu(ré): VALTEMIR GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0800714-74.2021.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a): F N FARIA - ME Advogado/Autoridade do(a) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposto por F. N. FARIA em face de VALTEMIR GOMES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na petição inicial. O feito seguiu seu curso regular, sendo informado pela parte exequente a quitação integral do débito, vide petição de ID n° 69533817. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Com efeito, preceitua a Lei nº. 13.105/2015 (Código de Processo Civil): “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; [...]” In casu, o Executado efetuou o pagamento de sua dívida alimentar em atraso, conforme se depreende da petição de ID n° 69533817, juntada aos autos. Assim, satisfeita a obrigação pelo devedor, não resta outra medida senão extinguir a execução. ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas e Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não sendo localizada a parte autora no endereço informado nos autos, considero desde já válida sua intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo localizado o executado, intime-se por meio de Edital com prazo de 20 dias. Transitado em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Porto Franco/MA, 05/09/2022. ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

14/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Mandado.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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