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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.636,68

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

HAMILTON JORGE PINHEIRO

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 30/04/2026 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de LUCIAN LENNON PACHECO em 19/02/2026 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão

Juntada de contrarrazões

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENTO em 05/08/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(68)