Apelação Cível 0801425-67.2022.8.10.0078 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.228,80

Órgão julgador

Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Buriti Bravo

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

JOSE RAIMUNDO FERREIRA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

02/12/2025, 13:57

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 16:00

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 13:21

13/01/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração (1689)

02/12/2025, 13:57

Publicado Acórdão (expediente) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão

24/11/2025, 18:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/11/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 20:08

Juntada de intimação de pauta

20/10/2025, 20:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

05/10/2025, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/10/2025, 16:04

Recebidos os autos

05/10/2025, 16:04

Juntada de contrarrazões

10/09/2025, 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:06

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2025.

21/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2025, 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.

26/04/2025, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2025, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 14:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

16/04/2025, 13:51

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO FERREIRA - CPF: 707.901.593-68 (APELANTE) e não-provido

11/04/2025, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 17:17

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 16:13

Juntada de intimação de pauta

19/03/2025, 16:13

Recebidos os autos

09/03/2025, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/03/2025, 20:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/03/2025, 20:00

Juntada de contrarrazões

03/10/2024, 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2024, 16:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/08/2024, 20:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

08/08/2024, 10:21

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2024, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 10:48

Conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO FERREIRA - CPF: 707.901.593-68 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 20:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:07

Juntada de parecer do ministério público

20/06/2024, 08:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2024, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

27/05/2024, 16:32

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 16:32

Acórdão

•27/11/2025, 10:13

Despacho

•13/05/2025, 20:26

Acórdão (expediente)

•22/04/2025, 14:31

Acórdão

•11/04/2025, 09:17

Despacho

•26/08/2024, 21:46

Decisão (expediente)

•31/07/2024, 10:47

Decisão

•29/07/2024, 20:22

Despacho

•05/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:53

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 17:48

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 17:48

Sentença

•08/02/2024, 13:30

Despacho

•05/05/2023, 09:38

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/12/2025, 16:00

Acórdão (expediente)

•27/11/2025, 13:21

Acórdão

•27/11/2025, 10:13

Despacho

•13/05/2025, 20:26

Acórdão (expediente)

•22/04/2025, 14:31

Acórdão

•11/04/2025, 09:17

Despacho

•26/08/2024, 21:46

Decisão (expediente)

•31/07/2024, 10:47

Decisão

•29/07/2024, 20:22

Despacho

•05/06/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 17:53

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 17:48

Sentença (expediente)

•08/02/2024, 17:48

Sentença

•08/02/2024, 13:30

Despacho

•05/05/2023, 09:38

Documento Diverso

•10/11/2022, 13:03

Despacho

•24/10/2022, 12:33

Decisão

•31/08/2022, 11:42