Procedimento Comum Cível 0817156-28.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.535,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

DELCI DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA

OAB/MA 12348·CPF·Representa: Autor

NELCILANNY MIRANDA DUARTE

OAB/MA 8600·CPF·Representa: Autor

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DELCI DE SOUSA CARNEIRO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:02

Juntada de petição

11/09/2023, 12:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 15:56

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

22/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 17:26

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/08/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 04:41

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

11/08/2023, 10:44

Juntada de petição

25/07/2023, 11:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:02

Juntada de petição

11/09/2023, 12:06

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:08

Decorrido prazo de ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2023, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:58

Realizado cálculo de custas

22/08/2023, 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

22/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2023, 17:26

Juntada de ato ordinatório

21/08/2023, 17:25

Transitado em Julgado em 12/07/2023

21/08/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 04:41

Publicado Intimação em 15/08/2023.

15/08/2023, 04:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 10:48

Juntada de Certidão

11/08/2023, 10:44

Juntada de petição

25/07/2023, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 08:16

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 08:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

21/07/2023, 16:58

Decorrido prazo de NELCILANNY MIRANDA DUARTE em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:38

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:38

Juntada de petição

10/07/2023, 12:34

Juntada de petição

06/07/2023, 11:28

Juntada de petição

04/07/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:28

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023, 12:17

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 17:45

Juntada de termo

11/05/2023, 17:45

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/10/2022 23:59.

02/12/2022, 19:51

Juntada de petição

05/10/2022, 19:51

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 05:58

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 05:58

Juntada de petição

16/09/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DELCI DE SOUSA CARNEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348, NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0817156-28.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico, que o presente processo se encontra na fase de saneamento. Desta feita, tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento ou para julgamento antecipado. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: DELCI DE SOUSA CARNEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA - MA12348, NELCILANNY MIRANDA DUARTE - MA8600 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0817156-28.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico, que o presente processo se encontra na fase de saneamento. Desta feita, tendo em vista o princípio da cooperação e considerando a extensão dos pontos a serem definidos no despacho saneador, nos termos do art. 357 do CPC, salutar que as partes sejam antes instadas a se manifestar, para evitar a designação de audiências inúteis que abarrotam a pauta e para melhor viabilizar a definição de pontos controvertidos, das questões de fato e de direito, bem como a distribuição do ônus da prova. Assim, intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Em sendo requerida a produção de prova testemunhal, deverá, no mesmo prazo, ser indicado o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em seguida, voltem-me conclusos para saneamento ou para julgamento antecipado. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 2074/2022

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:15

Decorrido prazo de NELCILANNY MIRANDA DUARTE em 26/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 05:18

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:39

Juntada de termo

26/05/2020, 17:39

Juntada de contrarrazões

26/05/2020, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2020, 10:55

Juntada de Ato ordinatório

13/04/2020, 10:54

Juntada de contestação

03/04/2020, 05:27

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 12/03/2020 10:00 4ª Vara Cível de Imperatriz .

13/03/2020, 11:55

Juntada de petição

05/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de NELCILANNY MIRANDA DUARTE em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 13:29

Decorrido prazo de ELIOFABIA JUCIELLY CUTRIM COSTA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 10:08

Juntada de petição

15/01/2020, 19:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/01/2020 21:55:00.

10/01/2020, 01:03

Juntada de diligência

09/01/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2020, 17:59

Juntada de diligência

09/01/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2020, 09:15

Outras Decisões

08/01/2020, 21:24

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:00

Juntada de termo

08/01/2020, 15:59

Juntada de petição

08/01/2020, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 10:11

Juntada de diligência

11/12/2019, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2019, 16:22

Expedição de Mandado.

06/12/2019, 16:22

Juntada de Ato ordinatório

06/12/2019, 16:16

Audiência conciliação designada para 12/03/2020 10:00 4ª Vara Cível de Imperatriz.

06/12/2019, 16:14

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2019, 16:08

Conclusos para decisão

03/12/2019, 20:57

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 20:57

Sentença

•30/05/2023, 15:41

Despacho

•27/06/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 10:54

Decisão

•08/01/2020, 21:24

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:16

Decisão

•06/12/2019, 16:08