Procedimento Comum Cível 0801569-97.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801569-97.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 08:49

Transitado em Julgado em 07/11/2022

07/11/2022, 08:45

Decorrido prazo de WERTHER FERRAZ LIMA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:08

Juntada de petição

04/10/2022, 16:11

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0801569-97.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANANIAS DE SOUSA BRANDAO Advogado(s): ARY CORTEZ PRADO JUNIOR - MA5690-A, WERTHER FERRAZ LIMA - MA6403-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, acima mencionado para tomar ciência do(a) sentença, que seja abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ANANIAS DE SOUSA BRANDÃO, por meio de advogado constituído, em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando, em síntese, a sua manutenção em leito de UTI de hospital público ou particular, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial. Em sede de plantão judicial foi deferida a medida liminar pleiteada (id 10050218). Contestação apresentada em id 11211087. Intimado para apresentação de réplica, o autor quedou-se inerte (id 11938093). Logo após foi determinada a intimação das partes para informarem quanto ao interesse na produção de outras provas (id 12056211). Em resposta, o Estado do Maranhão requereu o julgamento antecipado do feito (id 12519776). O Autor, por sua vez, não apresentou manifestação (id 12646997). Em seguida foi proferida decisão declinando da competência para este Juízo (id 41422623). Em despacho de id 45067070 foi determinada a intimação da parte Requerente para regularizar sua representação processual (id 45067070), sob pena de extinção, todavia, mais uma vez, quedou-se inerte. À vista disso, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, sob pena de extinção do processo (53121312), porém, sem êxito, haja vista a sua não localização pelo oficial de justiça (id 61904813), tendo sido obtido informações acerca de seu falecimento sem, contudo, ser apresentado qualquer documento comprobatório. Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se dos autos que a parte autora quedou-se inerte a vários chamamentos deste Juízo, por meio de advogado e pessoalmente. Assim, considerando que restou frustrada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, ficou evidenciada, por sua exclusiva desídia, a responsabilidade pela extinção do feito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, outro não é o entendimento dos Tribunais Pátrios, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. POSSIBILILDADE. MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO. INFORMAÇÃO NOS AUTOS. DEVER DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. “É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.” (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016) II. Recurso desprovido (TJES, Classe: Apelação, 030150097969, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2017, Data da Publicação no Diário: 10/03/2017) (grifei) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE EFETIVA INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3. A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016) (grifei) Destaca-se que a parte autora abandona a causa por diversos meses, mantendo-se inerte aos chamamentos deste Juízo, não se incumbindo das diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito, o que acarreta na necessidade de extinção do processo. À vista disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo na disposição inserta no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e verbas de sucumbência, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo e cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 14:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/09/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:46

Juntada de termo

01/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de ANANIAS DE SOUSA BRANDAO em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 11:43

Juntada de diligência

03/03/2022, 11:43

Documentos

Sentença

•09/09/2022, 15:03

Despacho

•22/09/2021, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0801569-97.2018.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANANIAS DE SOUSA BRANDAO Advogado(s): ARY CORTEZ PRADO JUNIOR - MA5690-A, WERTHER FERRAZ LIMA - MA6403-A Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, acima mencionado para tomar ciência do(a) sentença, que seja abaixo transcrito(a): "SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por ANANIAS DE SOUSA BRANDÃO, por meio de advogado constituído, em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando, em síntese, a sua manutenção em leito de UTI de hospital público ou particular, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial. Em sede de plantão judicial foi deferida a medida liminar pleiteada (id 10050218). Contestação apresentada em id 11211087. Intimado para apresentação de réplica, o autor quedou-se inerte (id 11938093). Logo após foi determinada a intimação das partes para informarem quanto ao interesse na produção de outras provas (id 12056211). Em resposta, o Estado do Maranhão requereu o julgamento antecipado do feito (id 12519776). O Autor, por sua vez, não apresentou manifestação (id 12646997). Em seguida foi proferida decisão declinando da competência para este Juízo (id 41422623). Em despacho de id 45067070 foi determinada a intimação da parte Requerente para regularizar sua representação processual (id 45067070), sob pena de extinção, todavia, mais uma vez, quedou-se inerte. À vista disso, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, sob pena de extinção do processo (53121312), porém, sem êxito, haja vista a sua não localização pelo oficial de justiça (id 61904813), tendo sido obtido informações acerca de seu falecimento sem, contudo, ser apresentado qualquer documento comprobatório. Autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se dos autos que a parte autora quedou-se inerte a vários chamamentos deste Juízo, por meio de advogado e pessoalmente. Assim, considerando que restou frustrada a intimação da parte autora para dar prosseguimento ao feito, ficou evidenciada, por sua exclusiva desídia, a responsabilidade pela extinção do feito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, outro não é o entendimento dos Tribunais Pátrios, vejamos: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NO ENDEREÇO INDICADO NOS AUTOS. POSSIBILILDADE. MODIFICAÇÃO DE ENDEREÇO. INFORMAÇÃO NOS AUTOS. DEVER DA PARTE. RECURSO DESPROVIDO. I. “É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia.” (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016) II. Recurso desprovido (TJES, Classe: Apelação, 030150097969, Relator: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/02/2017, Data da Publicação no Diário: 10/03/2017) (grifei) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DE CAUSA. 1. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA NA INICIAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO DE EVENTUAL MUDANÇA. 2. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO PARA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. ASSERTIVA DE QUE NÃO HOUVE DE EFETIVA INTIMAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 4. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. 2. É necessário o requerimento do executado para a extinção da execução somente nos casos em que a execução é embargada. 3. A assertiva de que não foi efetivada intimação, reclama reexame de prova e fatos, o que é vedado na instância especial pela Súmula 7 desta Corte. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016) (grifei) Destaca-se que a parte autora abandona a causa por diversos meses, mantendo-se inerte aos chamamentos deste Juízo, não se incumbindo das diligências necessárias ao regular prosseguimento do feito, o que acarreta na necessidade de extinção do processo. À vista disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo na disposição inserta no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e verbas de sucumbência, a teor do previsto no art. 12 da Lei Estadual nº 9.109/2009. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo e cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz" A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. DANIEL FELIPE DE MELO BRUNINI Diretor de Secretaria

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)