Apelação Cível 0803161-18.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

RAYANA KARYNE SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/10/2022, 13:51

Baixa Definitiva

21/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de RAYANA KARYNE SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 03:24

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 02:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:29

Conhecido o recurso de RAYANA KARYNE SILVA - CPF: 051.160.883-75 (REQUERENTE) e não-provido

13/09/2022, 13:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/11/2021, 10:41

Juntada de parecer

23/11/2021, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 12:07

Recebidos os autos

12/08/2021, 12:25

Conclusos para decisão

12/08/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 12:25

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2022, 14:29

DECISÃO

•13/09/2022, 13:43

DESPACHO

•22/10/2021, 12:07

DESPACHO

•12/08/2021, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2021, 09:42

SENTENÇA

•10/03/2021, 17:38

DESPACHO

•20/01/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 17:25

DOCUMENTO DIVERSO

•25/05/2020, 15:12

DECISÃO

•11/02/2020, 13:58