Cumprimento de sentença 0811076-73.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 240.974,26

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

KEILA LIGIA COSTA DE MELO

CPF

Autor

MICHAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA

CPF

Autor

MARCOS AURELIO AIRES SILVA

CPF

Autor

REGIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS

OAB/MA 15682·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/MA 13989·CPF·Representa: Autor

KEILA SOUSA

OAB/MA 14278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

KEILA LIGIA COSTA DE MELO

CPF

Autor

MICHAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA

CPF

Autor

MARCOS AURELIO AIRES SILVA

CPF

Autor

REGIANE DOS SANTOS

CPF

Autor

NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS

CPF

Autor

ORLANDO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

WENDEL DORNELES DE MORAES

Terceiro

MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

WENDEL DORNELES DE MORAES

CPF

Reu

ELSA ANA DORNELES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Juntada de Ofício

06/05/2026, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(253)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2026, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:32

Juntada de Ofício

06/05/2026, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 08:59

Despacho

•13/01/2026, 14:22

06/05/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 11:53

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:51

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:29

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão

02/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:09

Juntada de petição

15/09/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 16:36

Outras Decisões

21/08/2025, 21:22

Juntada de petição

06/06/2025, 10:19

Conclusos para decisão

05/06/2025, 14:16

Juntada de Certidão

05/06/2025, 14:14

Juntada de protocolo

31/03/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:54

Juntada de Certidão

20/02/2025, 09:42

Juntada de petição

19/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:10

Juntada de Certidão

16/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de COMARCA DE VARGEM GRANDE - MA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 12:50

Expedição de informações pessoalmente.

07/10/2024, 11:36

Juntada de Ofício

01/09/2024, 21:23

Juntada de ato ordinatório

03/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de COMARCA DE VARGEM GRANDE - MA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:30

Expedição de informações pessoalmente.

21/05/2024, 08:35

Juntada de Ofício

10/04/2024, 12:19

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 12:35

Juntada de termo de juntada

25/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SÃO LUÍS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:02

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:52

Decorrido prazo de LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de KEILA SOUSA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:51

Expedição de informações pessoalmente.

21/11/2023, 19:19

Juntada de Ofício

16/11/2023, 10:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:49

Expedição de Carta precatória.

10/11/2023, 09:44

Juntada de Carta precatória

09/11/2023, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 14:45

Outras Decisões

03/11/2023, 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2023, 10:15

Juntada de petição

18/10/2023, 16:36

Juntada de petição

27/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:44

Juntada de Certidão

26/09/2023, 17:44

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:35

Juntada de protocolo

19/09/2023, 15:51

Publicado Intimação em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2023, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 16:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:27

Juntada de certidão de juntada

30/08/2023, 16:25

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:17

Juntada de certidão de juntada

17/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 05:19

Juntada de certidão de juntada

12/05/2023, 10:36

Expedição de informações pessoalmente.

20/04/2023, 15:59

Juntada de Ofício

27/03/2023, 10:47

Juntada de Certidão

26/03/2023, 14:47

Desentranhado o documento

07/02/2023, 22:35

Desentranhado o documento

07/02/2023, 22:33

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 22:33

Desentranhado o documento

07/02/2023, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:13

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:58

Juntada de Certidão

11/11/2022, 12:57

Juntada de protocolo

11/11/2022, 11:32

Outras Decisões

09/11/2022, 11:57

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:29

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

09/10/2022, 23:51

Juntada de petição

04/10/2022, 09:31

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0811076-73.2016.8.10.0001. AUTOR: KEILA LIGIA COSTA DE MELO, MICHAEL DOS SANTOS, MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA, MARCOS AURELIO AIRES SILVA, REGIANE DOS SANTOS, NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS, ORLANDO JOSE DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LEON HASSAN COSTA DOS SANTOS - OAB/MA 15682-A, ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - OAB/MA 13989 REU: MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME, WENDEL DORNELES DE MORAES, ELSA ANA DORNELES DE MORAES Advogado/Autoridade do(a) REU: KEILA SOUSA - OAB/MA 14278 DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender necessário. Após, conclusos. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 09 de setembro de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar funcionando pela 10a Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:11

Conclusos para decisão

06/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:51

Juntada de Certidão

06/04/2022, 08:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE IMOVÉIS em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 09:41

Expedição de informações pessoalmente.

24/02/2022, 06:36

Juntada de Ofício

21/02/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 16:03

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

05/07/2021, 12:10

Juntada de Certidão

05/07/2021, 10:59

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA MA em 14/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA MA em 14/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:03

Expedição de informações pessoalmente.

20/05/2021, 13:16

Juntada de Ofício

16/05/2021, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 10:40

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:40

Juntada de Certidão

15/03/2021, 23:30

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:53

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:39

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:38

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE BACABEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:38

Expedição de informações pessoalmente.

10/09/2020, 21:41

Juntada de Ofício

08/09/2020, 22:57

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2020, 16:50

Juntada de Certidão

06/08/2020, 12:35

Juntada de bloqueio RENAJUD

03/08/2020, 11:37

Juntada de Certidão

06/02/2020, 11:10

Juntada de Certidão

11/12/2019, 15:24

Juntada de Ofício

04/11/2019, 11:24

Juntada de Ofício

04/11/2019, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 11:23

Conclusos para despacho

09/05/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica

20/07/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:36

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/06/2018, 18:10

Conclusos para decisão

08/06/2018, 11:31

Juntada de Certidão

08/06/2018, 11:30

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:30

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:30

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:30

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:30

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:30

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica

13/11/2017, 11:53

Juntada de penhora não realizada

13/11/2017, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 10:47

Conclusos para despacho

02/08/2017, 12:04

Juntada de Certidão

02/08/2017, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 17:02

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 16:59

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:14

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:14

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/06/2017 23:59:59.

17/06/2017, 00:14

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica

11/05/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2017, 09:48

Conclusos para despacho

19/04/2017, 10:49

Juntada de Petição de petição

28/03/2017, 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica

28/03/2017, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica

28/03/2017, 15:54

Expedição de Comunicação eletrônica

28/03/2017, 15:54

Transitado em Julgado em 27/03/2017

28/03/2017, 15:50

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 24/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:10

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 24/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:10

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 24/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 00:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 10/03/2017 23:59:59.

11/03/2017, 11:16

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/02/2017 23:59:59.

01/03/2017, 00:16

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 28/02/2017 23:59:59.

01/03/2017, 00:16

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 28/02/2017 23:59:59.

01/03/2017, 00:16

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:08

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica

14/02/2017, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2017, 14:36

Conclusos para decisão

27/01/2017, 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2017, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica

18/01/2017, 08:14

Julgado procedente em parte do pedido

14/12/2016, 16:12

Conclusos para julgamento

07/12/2016, 11:43

Juntada de Certidão

07/12/2016, 11:43

Decorrido prazo de ELSA ANA DORNELES DE MORAES em 01/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:11

Decorrido prazo de MORAES IMOVEIS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:11

Decorrido prazo de WENDEL DORNELES DE MORAES em 01/12/2016 23:59:59.

06/12/2016, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2016, 17:32

Juntada de Certidão

09/11/2016, 17:30

Juntada de Petição de petição

13/10/2016, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2016, 15:09

Conclusos para despacho

23/09/2016, 13:24

Juntada de Petição de petição

22/08/2016, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica

11/08/2016, 21:19

Juntada de Certidão

11/08/2016, 21:14

Juntada de ata da audiência

19/07/2016, 12:26

Juntada de Petição de contestação

07/07/2016, 16:52

Decorrido prazo de NADIA CRISTINA PINHEIRO SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:22

Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:18

Decorrido prazo de MARIA MICHERLANDIA DOS SANTOS D CAMINHA em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO AIRES SILVA em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:18

Decorrido prazo de KEILA LIGIA COSTA DE MELO em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:18

Decorrido prazo de ORLANDO JOSE DOS SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 20:18

Decorrido prazo de MICHAEL DOS SANTOS em 23/06/2016 23:59:59.

27/06/2016, 19:32

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica

02/06/2016, 09:49

Juntada de ato ordinatório

02/06/2016, 09:28

Juntada de mandado

02/06/2016, 09:20

Juntada de Certidão

01/06/2016, 13:38

Juntada de Certidão

01/06/2016, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2016, 12:16

Expedição de Mandado

16/05/2016, 12:16

Expedição de Mandado

16/05/2016, 12:16

Expedição de Mandado

16/05/2016, 12:16

Audiência conciliação designada para 22/06/2016 09:30.

16/05/2016, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016, 17:00

Conclusos para despacho

11/04/2016, 09:09

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 10:34

Decisão

•21/08/2025, 21:22

Despacho

•28/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:35

Decisão

•03/11/2023, 10:20

Despacho

•03/09/2023, 16:53

Despacho

•27/01/2023, 11:13

Decisão

•09/11/2022, 11:57

Despacho

•09/09/2022, 15:11

Despacho

•13/01/2022, 16:03

Despacho

•28/04/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:50

Despacho

•19/09/2019, 11:23

Todos os documentos(28)

Decisão

•29/04/2026, 08:59

Despacho

•13/01/2026, 14:22

Decisão

•21/08/2025, 21:22

Despacho

•28/02/2025, 17:54

Ato Ordinatório

•03/08/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 12:35

Decisão

•03/11/2023, 10:20

Despacho

•03/09/2023, 16:53

Despacho

•27/01/2023, 11:13

Decisão

•09/11/2022, 11:57

Despacho

•09/09/2022, 15:11

Despacho

•13/01/2022, 16:03

Despacho

•28/04/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•16/08/2020, 16:50

Despacho

•19/09/2019, 11:23

Despacho

•20/07/2018, 13:36

Decisão

•30/06/2018, 18:10

Despacho

•10/08/2017, 10:47

Despacho

•05/05/2017, 09:48

Petição

•28/03/2017, 19:22

Documento Diverso

•28/03/2017, 19:22

Documento Diverso

•28/03/2017, 19:22

Documento Diverso

•28/03/2017, 19:22

Decisão

•08/02/2017, 14:36

Sentença

•14/12/2016, 16:12

Despacho

•10/10/2016, 15:09

Ato Ordinatório

•02/06/2016, 09:28

Despacho

•14/04/2016, 16:59