Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816631-41.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARIA RITA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MA 14258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:45

Juntada de despacho

01/04/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 11:39

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 10:41

Juntada de apelação / remessa necessária

15/02/2023, 14:37

Juntada de contrarrazões

15/02/2023, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 17:39

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 09:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:47

Juntada de termo

02/02/2023, 16:46

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 11:12

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

02/05/2024, 16:24

Recebidos os autos

01/04/2024, 12:45

Juntada de despacho

01/04/2024, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

13/04/2023, 11:39

Juntada de contrarrazões

30/03/2023, 10:41

Documentos

Intimação de acórdão

•26/01/2024, 14:19

Intimação de acórdão

•26/01/2024, 14:19

Juntada de apelação / remessa necessária

15/02/2023, 14:37

Juntada de contrarrazões

15/02/2023, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 17:39

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2023, 09:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:47

Juntada de termo

02/02/2023, 16:46

Juntada de contrarrazões

01/02/2023, 11:12

Juntada de apelação

30/01/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS RIBEIRO em 25/11/2022 23:59.

20/01/2023, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:09

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:50

Publicado Intimação em 03/11/2022.

19/11/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

19/11/2022, 01:34

Juntada de embargos de declaração

04/11/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2022, 14:45

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 10:13

Juntada de Certidão

28/09/2022, 09:55

Juntada de réplica à contestação

22/09/2022, 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

21/09/2022, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA RITA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0816631-41.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:09

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:11

Juntada de contestação

24/08/2022, 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:28

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:59

Juntada de termo

25/07/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 12:16

Acórdão (expediente)

•24/01/2024, 08:41

Acórdão

•23/01/2024, 18:10

Despacho

•04/07/2023, 12:00

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Documento Diverso

•29/06/2023, 11:43

Documento Diverso

•29/06/2023, 11:43

Decisão

•28/06/2023, 08:07

Decisão

•27/06/2023, 18:23

Despacho

•14/04/2023, 11:00

Documento Diverso

•15/02/2023, 14:37

Documento Diverso

•15/02/2023, 14:37

Documento Diverso

•15/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:38

Todos os documentos(21)

Intimação de acórdão

•26/01/2024, 14:19

Intimação de acórdão

•26/01/2024, 14:19

Acórdão (expediente)

•24/01/2024, 08:41

Acórdão

•23/01/2024, 18:10

Despacho

•04/07/2023, 12:00

Despacho

•04/07/2023, 11:57

Documento Diverso

•29/06/2023, 11:43

Documento Diverso

•29/06/2023, 11:43

Decisão

•28/06/2023, 08:07

Decisão

•27/06/2023, 18:23

Despacho

•14/04/2023, 11:00

Documento Diverso

•15/02/2023, 14:37

Documento Diverso

•15/02/2023, 14:37

Documento Diverso

•15/02/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 17:38

Sentença

•07/02/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:50

Sentença

•28/09/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:11

Despacho

•25/07/2022, 11:28