Procedimento Comum Cível 0802630-42.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802630-42.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 06/10/2022

26/01/2023, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2022 23:59.

29/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de CHARLES JON SILVA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de CHARLES JON SILVA em 06/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:59

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802630-42.2020.8.10.0001. AUTOR: DEUSILENE DINIZ FROZ DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CHARLES JON SILVA - MA14625 REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de demanda judicial em que DEUSILENE DINIZ FROZ DE LIMA litiga em face de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., na qual as partes informam a celebração de acordo e pugnam pela homologação. Na petição de ID Num. 28406140 está presente a minuta do acordo. Na petição de ID Num. 29396231 o pagamento referente ao acordo. Na petição de ID Num. 29544863 o comunicado da empresa ré comprometendo-se a tornar definitivo os efeitos da tutela. Na petição de ID Num. 31796439 a parte autora requerendo que homologue o acordo. Vieram os autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da apresentação do pacto celebrado entre as partes litigantes e seu efetivo cumprimento, com vistas a solução da lide, objeto da presente demanda, pondo fim ao litígio estabelecido, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015. Sem custas judiciais em homenagem ao acordo celebrado, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:11

Homologada a Transação

06/09/2022, 13:01

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:58

Juntada de Certidão

24/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022, 15:02

Processo Desarquivado

04/05/2022, 15:01

Documentos

Sentença

•06/09/2022, 13:01

Cópia de decisão

•26/08/2022, 13:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/10/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES JON SILVA em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES JON SILVA em 06/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Conclusos para despacho

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Processo Desarquivado

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