Procedimento Comum Cível 0801682-80.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 29.979,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

JANAINE ROCHA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

JANAINE ROCHA BARBOSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

COMPANHIA SEGUROS ALIANCA BRASIL

Terceiro

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Terceiro

ALIANCA DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA

OAB/MA 20665·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA

OAB/MA 20014·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/MA 10661·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

26/09/2024, 18:57

Juntada de petição

25/09/2023, 17:04

Juntada de petição

16/09/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Publicado Sentença em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:42

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:46

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição

26/09/2024, 18:57

Juntada de petição

25/09/2023, 17:04

Juntada de petição

16/09/2023, 16:16

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:23

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/09/2023, 12:21

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 07:42

Sentença

•16/01/2023, 16:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Decorrido prazo de JANAINE ROCHA BARBOSA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Publicado Sentença em 30/03/2023.

16/04/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 07:42

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 16:08

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:46

Juntada de termo

04/11/2022, 14:46

Juntada de Certidão

04/11/2022, 14:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:28

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:24

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 08:30

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 08:30

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 08:29

Juntada de petição

20/09/2022, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JANAINE ROCHA BARBOSA Advogados: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A Réus: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 10 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0801682-80.2020.8.10.0040

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JANAINE ROCHA BARBOSA Advogados: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A Réus: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 10 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0801682-80.2020.8.10.0040

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JANAINE ROCHA BARBOSA Advogados: ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA - MA20665, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA - MA20014, EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A Réus: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas ou se deseja o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz- MA, 10 de maio de 2022. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: varaciv4_itz @tjma.jus.br Processo n° 0801682-80.2020.8.10.0040

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:14

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:13

Juntada de termo

17/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:04

Juntada de petição

25/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:44

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:44

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 18:49

Conclusos para decisão

18/01/2021, 13:02

Juntada de termo

18/01/2021, 13:01

Juntada de petição

16/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 02:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 11:36

Juntada de Ato ordinatório

12/01/2021, 11:35

Juntada de Certidão

02/12/2020, 10:39

Decorrido prazo de EMANUEL SODRE TOSTE em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:56

Decorrido prazo de YVES CEZAR BORIN RODOVALHO em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO HERCULES SOUSA VIANA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:53

Decorrido prazo de THAIS ANTONIA ROQUE DE OLIVEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:53

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 04:53

Juntada de petição

22/10/2020, 15:24

Juntada de Certidão

09/10/2020, 16:49

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 16:42

Juntada de petição

30/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 07:39

Conclusos para decisão

24/08/2020, 16:40

Juntada de termo

24/08/2020, 16:40

Juntada de petição

24/08/2020, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 02:41

Juntada de petição

19/08/2020, 13:17

Juntada de contestação

17/08/2020, 11:05

Juntada de Certidão

29/07/2020, 09:27

Juntada de Certidão

29/07/2020, 09:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2020, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:29

Conclusos para decisão

15/06/2020, 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2020, 23:23

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 17:43

Conclusos para decisão

03/02/2020, 17:43

Despacho

•28/06/2022, 15:16

Despacho

•10/05/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 11:35

Despacho

•11/09/2020, 07:39

Documento Diverso

•24/08/2020, 11:14

Documento Diverso

•24/08/2020, 11:14

Despacho

•18/06/2020, 17:29

Decisão

•15/03/2020, 23:23