Apelação / Remessa Necessária 0810250-13.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Exibição de Documento ou Coisa Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

RENE AMILTON VERDE RODRIGUES

CPF

Autor

EDGARDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

JACHSON LUIS PINTO FERREIRA

CPF

Autor

MICHELLE ANDRIELLA DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

JAILSON DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB/MA 9805·CPF·Representa: Autor

MATEUS SILVA ROCHA

OAB/MA 21845·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RENE AMILTON VERDE RODRIGUES

CPF

Autor

EDGARDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

JACHSON LUIS PINTO FERREIRA

CPF

Autor

MICHELLE ANDRIELLA DE OLIVEIRA PENHA

CPF

Autor

JAILSON DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ALZIRA ROSA MELO BATALHA

CPF

Autor

KLEBER MONTEIRO PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

ANA CAROLINE SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

REGIANE MARTINS EVERTON

CPF

Autor

JOSE ALBERTO CAMPOS

CPF

Autor

KESSYA ERICEIRA BATALHA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2024, 14:21

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de MICHELLE ANDRIELLA DE OLIVEIRA PENHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDGARDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SILVA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de RENE AMILTON VERDE RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALZIRA ROSA MELO BATALHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARTINS EVERTON em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de JACHSON LUIS PINTO FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de KESSYA ERICEIRA BATALHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO PEREIRA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/11/2024, 14:21

Baixa Definitiva

28/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/11/2024, 14:20

Decorrido prazo de MICHELLE ANDRIELLA DE OLIVEIRA PENHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de EDGARDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO em 22/11/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 18:15

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de JAILSON DOS SANTOS COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SILVA DE SOUZA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de RENE AMILTON VERDE RODRIGUES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de MATEUS SILVA ROCHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de ALZIRA ROSA MELO BATALHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARTINS EVERTON em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de JACHSON LUIS PINTO FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de KESSYA ERICEIRA BATALHA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de KLEBER MONTEIRO PEREIRA JUNIOR em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO CAMPOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:21

Publicado Acórdão (expediente) em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2024, 11:13

Conhecido o recurso de ALZIRA ROSA MELO BATALHA - CPF: 749.577.083-04 (REQUERENTE), ANA CAROLINE SILVA DE SOUZA - CPF: 600.439.343-66 (REQUERENTE), EDGARDO CARVALHO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 239.207.693-68 (REQUERENTE), JACHSON LUIS PINTO FERREIRA - CPF: 530.025.393-68 (REQUERENTE), JAILSON DOS SANTOS COSTA - CPF: 010.364.293-50 (REQUERENTE), JARNEA MELO BATALHA DE ALMEIDA - CPF: 879.777.613-00 (REQUERENTE), JOSE ALBERTO CAMPOS - CPF: 687.937.072-15 (REQUERENTE), KESSYA ERICEIRA BATALHA - CPF: 773.025.163-91 (REQUERENTE), KLEBER MONTEIRO PEREIRA JUNIOR - CPF: 829.023.643-34 (REQUERENTE), MICHELLE ANDRIELLA DE OLIVEIRA PENHA - CPF: 000.296.163-60 (REQUERENTE), REGIANE MARTINS EVERTON - CPF: 860.499.093-34 (REQUERENTE) e RENE AMILTON VERDE RODRIGUES - CPF: 049.692.903-85 (REQUERENTE) e não-provido

24/10/2024, 18:15

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 09:48

Juntada de petição

21/10/2024, 08:19

Juntada de petição

01/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 12:18

Recebidos os autos

20/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/09/2024, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2024, 09:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/04/2024, 06:51

Juntada de parecer do ministério público

29/04/2024, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 16:13

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2024, 08:39

Juntada de Certidão

08/04/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:41

Juntada de parecer do ministério público

11/10/2023, 20:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2023, 07:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/09/2023, 07:13

Juntada de Certidão

28/09/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:47

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 16:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2023, 14:44

Juntada de Certidão

07/07/2023, 13:18

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

13/09/2022, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/05/2022, 14:16

Juntada de parecer do ministério público

02/05/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:10

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:41

DESPACHO

•10/04/2024, 16:13

DESPACHO

•02/02/2024, 17:41

DECISÃO

•14/09/2023, 16:04

DESPACHO

•20/01/2023, 15:46

CÓPIA DE DJE

•22/09/2022, 09:11

DESPACHO

•13/09/2022, 15:35

DESPACHO

•31/03/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 08:41

SENTENÇA

•25/10/2021, 09:11

DESPACHO

•11/05/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 09:52

DESPACHO

•13/01/2021, 10:07

DESPACHO

•25/11/2020, 10:40

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/10/2024, 11:13

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 18:15

DESPACHO

•10/04/2024, 16:13

DESPACHO

•02/02/2024, 17:41

DECISÃO

•14/09/2023, 16:04

DESPACHO

•20/01/2023, 15:46

CÓPIA DE DJE

•22/09/2022, 09:11

DESPACHO

•13/09/2022, 15:35

DESPACHO

•31/03/2022, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 08:41

SENTENÇA

•25/10/2021, 09:11

DESPACHO

•11/05/2021, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 09:52

DESPACHO

•13/01/2021, 10:07

DESPACHO

•25/11/2020, 10:40

DESPACHO

•10/06/2020, 21:10

DESPACHO

•24/07/2018, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2018, 09:44

DESPACHO

•14/09/2017, 11:01

DOCUMENTO DIVERSO

•30/03/2017, 01:25