Execução Fiscal 0026596-58.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2006

Valor da Causa

R$ 4.647,10

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GOMES FEITOSA

OAB/MA 3139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 11/10/2025

21/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:10

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 17:17

Transitado em Julgado em 11/10/2025

21/10/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:14

Decorrido prazo de JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 09:45

Despacho

•05/02/2025, 15:11

20/08/2025, 00:47

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2025, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:54

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:18

Juntada de termo

25/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:12

Decorrido prazo de JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:45

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 16:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 11:17

Juntada de petição

17/11/2022, 08:01

Decorrido prazo de JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA em 22/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:25

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: JULIO DONIZETTI NUNES DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 06 de Setembro de 2022. EDILSON FERREIRA MENDES Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luís 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0026596-58.2006.8.10.0001 Parte

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 16:03

Juntada de Certidão

06/09/2022, 17:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 11:18

Despacho

•06/07/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 17:32