Execução Fiscal 0005361-50.1997.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/1997

Valor da Causa

R$ 7.534,03

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA DA SILVA DIAS VI----

Representa: Autor

Partes do Processo(45)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

RAIMUNDA IRIA VITAL

CPF

Reu

JOSE RIBAMAR VASCONCELOS RIOS

CPF

Reu

VITAL & RIOS LTDA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 23:10

Transitado em Julgado em 29/08/2024

04/09/2024, 23:09

Decorrido prazo de VITAL & RIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:28

Juntada de petição

18/07/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 12:11

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:28

Juntada de petição

07/06/2024, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:49

Juntada de petição

29/03/2024, 11:37

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 23:10

Transitado em Julgado em 29/08/2024

04/09/2024, 23:09

Decorrido prazo de VITAL & RIOS LTDA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 03:28

Juntada de petição

18/07/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 10:02

Despacho

•15/04/2024, 14:54

16/07/2024, 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 12:11

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:28

Juntada de petição

07/06/2024, 20:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:49

Juntada de petição

29/03/2024, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2024, 14:48

Processo Desarquivado

12/03/2024, 14:45

Juntada de petição

16/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA IRIA VITAL em 22/09/2022 23:59.

05/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de VITAL & RIOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

05/12/2022, 16:02

Arquivado Provisoriamente

22/09/2022, 15:03

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 10:17

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): RAIMUNDA IRIA VITAL e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005361-50.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO(A): RAIMUNDA IRIA VITAL e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0005361-50.1997.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 16:07

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:04

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:59

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:59

Juntada de volume

08/07/2022, 02:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:04