Procedimento Comum Cível 0807167-90.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0807167-90.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:02

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAINON SILVA ABREU - MA19275 Ré (u): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Adv. Ré (u): SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0807167-90.2022.8.10.0040 Autor (a): ANTONIO DE SOUSA SANTOS Adv. Autor (a): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação proposta por ANTONIO DE SOUSA SANTOS em desfavor de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL. Em seguida, a parte autora requereu a desistência do processo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Primeiramente, por se tratar de pedido de desistência, resta justificada a exceção ao atendimento da ordem cronológica, nos termos do artigo 12, §1°, inciso IV, do NCPC. No caso em questão, a parte autora requereu a desistência do feito, antes que houvesse a citação da ré. Evidente, nesse sentido, a existência de manifestação inequívoca da parte autora quanto à desistência da ação, ante a declaração de que não tem mais interesse no feito, o que nos remete, então, à imperiosa necessidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Conforme dispõe o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, é uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito. Dessa maneira, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, e, em consequência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Autorizo a Secretaria Judicial a arquivar o processo, independentemente da certificação de trânsito em julgado. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:25

Extinto o processo por desistência

19/04/2022, 22:07

Juntada de petição

08/04/2022, 16:37

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 00:31

Documentos

Sentença

•19/04/2022, 22:07