Procedimento Comum Cível 0805799-22.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0805799-22.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805799-22.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): R. C. D. S. REQUERIDA(S): VALE S.A. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente R. C. D. S., por seu advogado DR. EDSON MAGALHAES MARTINES - MA7730 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida VALE S.A. por seu advogado Dr. MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por R. C. D. S. em face de VALE S.A.. Os presentes autos foram redistribuídos a este juízo sob o fundamento de que a demanda de nº 0805632-05.2017.8.10.0040, proposta por Francilda Cunha a Silva, também filha do Sr. Milton Lopes da Silva, é prevento, e, em razão de conexão, deveriam ser reunidos para julgamento conjunto. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Após compulsar os autos, concluo que os presentes autos devem retornar à 1ª Vara Cível desta comarca. Isso porque constatei de consulta ao sistema PJE que os autos de nº 0805632-05.2017.8.10.0040, que versam sobre demanda proposta por Francilda Cunha a Silva, foram objeto de decisão declinatória da competência deste juízo para a 2ª Vara Cível desta comarca. Com efeito, em não mais tramitando neste juízo o processo de nº 0805632-05.2017.8.10.0040, que justificou a decisão de reunião dos processos proferida nos presentes autos, tem-se por ausente situação legal que defina competência desta unidade jurisdicional para o processamento e julgamento deste feito. Ao teor do exposto, determino o retorno dos autos à 1ª Vara Cível desta comarca, juízo ao qual a presente demanda fora originariamente distribuída. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial da 3ª Vara Cível

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Decorrido prazo de RAFAEL CUNHA DA SILVA em 24/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de alegações finais

Juntada de petição

Publicado Despacho (expediente) em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(19)