Procedimento Comum Cível 0802349-41.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.031,87

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

ANDREA MARCIA RAMOS DOS REIS DE SOUSA

CPF

Autor

BRK AMBIENTAL PARTICIPACOES S/A

Terceiro

ODEBRECHT AMBIENTAL - PARTICIPACOES EM SANEAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:29

Juntada de Certidão

02/12/2025, 19:29

Juntada de decisão (expediente)

02/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:59

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:26

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 16:21

Decisão (expediente)

•02/12/2025, 09:50

06/03/2026, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2026, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:29

Juntada de Certidão

02/12/2025, 19:29

Juntada de decisão (expediente)

02/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2025, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2025, 18:58

Outras Decisões

19/09/2025, 11:18

Juntada de petição

03/07/2025, 16:40

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:16

Juntada de Certidão

04/04/2025, 16:53

Juntada de petição

04/04/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 01:03

Juntada de petição

13/03/2025, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:00

Juntada de petição

06/12/2024, 11:42

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/11/2024, 14:11

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 01:07

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 01:07

Juntada de petição

06/08/2024, 14:35

Juntada de Certidão

06/08/2024, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2024, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 09:58

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:38

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA RAMOS DOS REIS DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:44

Juntada de diligência

21/01/2024, 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2024, 22:02

Juntada de petição

10/01/2024, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 15:01

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:01

Juntada de Certidão

09/01/2024, 14:55

Juntada de informações prestadas

08/01/2024, 14:56

Juntada de informações prestadas

08/01/2024, 13:18

Juntada de petição

12/12/2023, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 14:47

Juntada de Certidão

12/12/2023, 14:46

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:13

Juntada de petição

18/09/2023, 06:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 16:32

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:21

Juntada de petição

02/08/2023, 15:55

Juntada de petição

01/08/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:06

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de KARINA DOS SANTOS PIZZOLATO MATOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 07:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 15:26

Juntada de Certidão

17/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ANDREA MARCIA RAMOS DOS REIS DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:28

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:49

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:01

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2023, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 11:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2023, 21:18

Juntada de petição

17/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:38

Conclusos para decisão

17/03/2023, 15:50

Juntada de Certidão

17/03/2023, 15:49

Publicado Intimação em 02/02/2023.

10/03/2023, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 15:20

Juntada de petição

17/02/2023, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 14:37

Outras Decisões

25/01/2023, 16:52

Juntada de petição

14/12/2022, 12:01

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:15

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:14

Juntada de petição

06/10/2022, 16:45

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:13

Juntada de petição

18/09/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ANDREA MARCIA RAMOS DOS REIS DE SOUSA Réu: BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR - MA5302-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "<Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento no art. 1º, XIII do Provimento n.º 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimo as partes para, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, indicar das provas que pretende produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra. São José de Ribamar/MA, 13 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Auxiliar/Técnico(a) Judiciário(a) / 2ª Vara Cível". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 13 de setembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802349-41.2022.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 16:28

Juntada de ato ordinatório

13/09/2022, 16:24

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:23

Juntada de réplica à contestação

12/09/2022, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 10:09

Juntada de Certidão

08/09/2022, 10:08

Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL PARTICIPAÇÕES S/A em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 12:38

Juntada de aviso de recebimento

04/08/2022, 13:57

Juntada de petição

03/08/2022, 14:04

Juntada de petição

22/06/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2022, 09:38

Juntada de Mandado

22/06/2022, 07:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/06/2022, 09:32

Conclusos para decisão

12/06/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

12/06/2022, 17:42

Decisão

•19/09/2025, 11:18

Despacho

•13/03/2025, 11:00

Despacho

•03/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:55

Decisão

•30/06/2023, 21:18

Decisão

•25/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:24

Decisão

•21/06/2022, 09:32