Cumprimento de sentença 0821969-89.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0821969-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 10:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/04/2023, 14:42

Juntada de termo de juntada

18/04/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 11:57

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:57

Juntada de petição

04/04/2023, 09:25

Juntada de petição

03/04/2023, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2023, 22:13

Juntada de Ofício

25/01/2023, 10:03

Transitado em Julgado em 10/11/2022

10/01/2023, 11:49

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/10/2022 23:59.

28/11/2022, 16:20

Juntada de petição

31/10/2022, 18:12

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821969-89.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS - MA15921, AELSON DOS SANTOS MORAIS - MA15222 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimação - Trata-se de execução movida por MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS contra o ESTADO DO MARANHÃO, visando ao pagamento referente aos seus honorários advocatícios. Intimado, o executado pugnou pela homologação dos cálculos (ID nº 10781078). Em seguida, os cálculos foram homologados, conforme id 52041955. Com isso, determino a expedição de ofício requisitório ao Estado do Maranhão para efetuar o pagamento da quantia homologada por RPV, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II, do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º, da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Após a comprovação do pagamento da RPV, arquivem-se, com observância das formalidades legais. Intimem-se, servindo cópia desta decisão como mandado. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

14/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 11:57

Decisão

•18/08/2022, 17:14

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de termo de juntada

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 10/11/2022

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS em 06/10/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Todas as movimentações(46)