Reintegração / Manutenção de Posse 0802685-72.2022.8.10.0049 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0802685-72.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Réu: FLAVIO BARBOSA RAMOS DA SILVA Endereço: Rua dos Gaviões, Quadra 09, Casa 50, Residencial Carlos Augusto, Paço do Lumiar/MA, CEP 65.130-000 DESPACHO De início, Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802685-72.2022.8.10.0049 Ação de Manutenção de Posse Autor(es): ZENEIDE SILVA SANTOS Adv.: Eduardo Moraes da Cruz (OAB/MA 12.037-A) defiro o pedido de justiça gratuita ante à afirmação de hipossuficiência da parte. Em relação ao pedido liminar referente à manutenção de posse, entendo que não ficou devidamente comprovado, neste juízo inicial de cognição, que a autora exercia posse sobre imóvel, até porque o documento relativo ao cadastro de lote de ID 74841946, por si só, não é capaz de demonstrar que a demandante efetivamente e de fato exercia alguns dos poderes inerentes à propriedade, a rigor do disposto no art. 1.196 do CC/2002. Assim, designo audiência de justificação prévia para o dia 05/10/2022, às 09h, momento em que a autora poderá apresentar suas testemunhas em banca. Intimem-se as partes e o advogado da demandante para comparecerem ao ato. Cite-se o demandado, através de oficial de justiça. Publique-se edital de citação para eventuais interessados, afixando-os também no local de costume. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Paço do Lumiar (MA), Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

14/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(29)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Declarada incompetência

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Intimação em 28/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(21)