Execução de Título Extrajudicial 0038158-59.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2009

Valor da Causa

R$ 908,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Autor

THYAGO RODRIGUES PORFIRO

OAB/MA 17367·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

FLORENCIO ANTONIO MARTINS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:38

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 21:09

Todas as movimentações(131)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 19:38

Conclusos para despacho

16/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:25

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 19:38

Decisão

•26/11/2025, 21:09

13/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 13:12

Juntada de Certidão

09/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:04

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 21:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2025, 21:09

Conclusos para despacho

25/11/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 07/11/2025

14/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:35

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/09/2025, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2025, 06:33

Juntada de petição

25/09/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2025, 11:15

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 17:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:38

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:17

Juntada de petição

28/07/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:17

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:17

Juntada de petição

07/07/2025, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2025, 23:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2025, 23:11

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2025, 19:39

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:40

Decorrido prazo de GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

04/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 22/04/2025.

04/05/2025, 00:10

Juntada de contrarrazões

27/04/2025, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:56

Juntada de petição

08/04/2025, 11:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Juntada de petição

05/03/2025, 12:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:40

Juntada de embargos de declaração

10/02/2025, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 00:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/01/2025, 19:22

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:25

Juntada de petição

10/10/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:54

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:37

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de FLORENCIO ANTONIO MARTINS NETO em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:17

Juntada de petição

05/08/2024, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2024, 16:30

Nomeado curador

20/06/2024, 10:36

Conclusos para despacho

19/06/2024, 20:20

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de FLORENCIO ANTONIO MARTINS NETO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:08

Publicado Citação em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:07

Juntada de Certidão

06/04/2024, 21:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 21:08

Juntada de Edital

28/03/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:11

Juntada de petição

26/02/2024, 15:21

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 09:33

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 09:56

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:11

Juntada de Certidão

08/11/2023, 11:23

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 13:24

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2023, 11:10

Juntada de Ofício

13/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:51

Juntada de petição

19/07/2023, 09:13

Juntada de petição

14/07/2023, 08:49

Publicado Intimação em 11/07/2023.

12/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

12/07/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 19:15

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:58

Juntada de petição

01/03/2023, 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

07/02/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

07/02/2023, 22:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:05

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:35

Juntada de petição

22/09/2022, 10:33

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038158-59.2009.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, THYAGO RODRIGUES PORFIRO - MA17367 EXECUTADO: FLORENCIO ANTONIO MARTINS NETO D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, etc. A tabela de emolumentos processuais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão/MA (Lei Estadual nº. 9.109/2009), determina em seu item 4.25 o recolhimento de custas para atendimento de “solicitação das partes quanto a informações da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via Infojud, Sisbajud e Renajud, ou análogas”, ou seja, R$ 20,07 (vinte reais e sete centavos) por ato. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das respectivas custas judiciais da diligência por si pleiteada na petição de ID57763736. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís/MA, 05 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

22/02/2022, 22:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2021 23:59.

20/12/2021, 21:20

Juntada de petição

07/12/2021, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2021, 09:59

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:57

Juntada de Certidão

26/11/2021, 09:56

Juntada de petição

29/09/2021, 09:16

Juntada de termo

26/05/2021, 18:19

Cancelada a movimentação processual

11/02/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:49

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:11

Juntada de Certidão

09/09/2020, 22:48

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2020, 22:42

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/09/2020, 22:41

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 08:44

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 10:09

Juntada de Certidão

22/07/2020, 10:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/07/2020, 14:36

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:36

Sentença

•19/09/2025, 17:14

Decisão

•26/06/2025, 19:39

Despacho

•09/04/2025, 19:12

Decisão

•23/01/2025, 19:22

Despacho

•04/09/2024, 11:37

Decisão

•20/06/2024, 10:36

Despacho

•13/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:56

Despacho

•18/06/2023, 19:15

Despacho

•13/01/2023, 18:05

Despacho

•05/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/04/2026, 19:38

Decisão

•26/11/2025, 21:09

Sentença

•19/09/2025, 17:14

Decisão

•26/06/2025, 19:39

Despacho

•09/04/2025, 19:12

Decisão

•23/01/2025, 19:22

Despacho

•04/09/2024, 11:37

Decisão

•20/06/2024, 10:36

Despacho

•13/03/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:56

Despacho

•18/06/2023, 19:15

Despacho

•13/01/2023, 18:05

Despacho

•05/09/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:57

Despacho

•04/11/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•22/07/2020, 10:17