Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0841238-75.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 08:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 07:25

Desentranhado o documento

07/04/2026, 07:25

Juntada de despacho

27/03/2026, 10:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2024, 13:11

Juntada de petição

04/05/2024, 19:38

Juntada de contrarrazões

29/03/2024, 16:44

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:08

Todas as movimentações(155)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2026, 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2026, 05:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão (expediente)

•27/03/2026, 10:15

Decisão

•18/06/2025, 11:30

07/04/2026, 08:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 07:25

Desentranhado o documento

07/04/2026, 07:25

Juntada de despacho

27/03/2026, 10:15

Recebidos os autos

27/03/2026, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2024, 13:11

Juntada de petição

04/05/2024, 19:38

Juntada de contrarrazões

29/03/2024, 16:44

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 07:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:13

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:34

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:30

Decorrido prazo de PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - EPP em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:25

Juntada de apelação

14/02/2024, 18:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

30/01/2024, 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/01/2024, 12:37

Julgado improcedente o pedido

09/12/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:23

Juntada de parecer de mérito (mp)

28/11/2023, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 19:11

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:26

Juntada de petição

24/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 03:02

Publicado Intimação em 28/09/2023.

01/10/2023, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

01/10/2023, 22:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:51

Juntada de Certidão

14/09/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:48

Juntada de petição

04/09/2023, 20:11

Decorrido prazo de SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:29

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:32

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:23

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:20

Juntada de laudo

08/05/2023, 15:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/04/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2023, 13:50

Juntada de laudo

27/04/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:59

Juntada de petição

14/04/2023, 09:50

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:46

Juntada de laudo

02/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:58

Conclusos para despacho

22/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 13/12/2022 23:59.

04/01/2023, 13:28

Juntada de laudo

06/12/2022, 12:45

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/11/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

24/11/2022, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 11:45

Juntada de petição inicial

23/11/2022, 16:49

Juntada de petição

18/11/2022, 08:57

Juntada de petição

17/11/2022, 18:01

Publicado Intimação em 25/10/2022.

07/11/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

07/11/2022, 02:32

Juntada de laudo

02/11/2022, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 20:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:27

Juntada de petição

06/09/2022, 12:04

Publicado Despacho (expediente) em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA BUSA - MA11619 DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0841238-75.2021.8.10.0001 Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o depósito judicial dos honorários periciais na sua totalidade teor do disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 1 de agosto de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:54

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:30

Juntada de laudo

30/07/2022, 17:19

Juntada de petição

27/07/2022, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/07/2022, 09:46

Juntada de petição

01/07/2022, 17:09

Juntada de petição

01/07/2022, 17:01

Publicado Despacho (expediente) em 08/06/2022.

15/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

15/06/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA BUSA - MA11619 DESPACHO Considerando a manifestação da perita aceitando o encargo e apresentando proposta de honorários (Id 63769001), Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0841238-75.2021.8.10.0001 intime-se a autora para tomar ciência e manifestar-se sobre a proposta apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. Ato contínuo, intimem-se a autora e o Estado do Maranhão para tomarem ciência e se manifestarem, caso queriam, acerca dos documentos juntados pela empresa requerida (Id 65196056) no prazo de 15 (quinze) dias. P.R.I. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de maio de 2022. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Titular da 7ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo, resp. pela 6ª VFP - 2º Cargo

07/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 12:03

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:05

Decorrido prazo de HELIA RABELO DE LIMA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 19:54

Juntada de petição

20/04/2022, 20:38

Juntada de petição

13/04/2022, 17:01

Juntada de petição

11/04/2022, 16:59

Juntada de laudo

29/03/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:06

Juntada de diligência

24/03/2022, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA BUSA - MA11619 DECISÃO Não existindo a ocorrência das situações previstas nos art. 354, 355 e 356, todos do Código de Processo Civil/2015, passo a sanear e organizar o processo na forma do art. 357, do CPC/2015. Em relação à delimitação das questões de fato controver Intimação - PROCESSO Nº 0841238-75.2021.8.10.0001

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 07:05

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2022, 07:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2022, 21:18

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:09

Juntada de petição

09/03/2022, 13:54

Juntada de petição

03/03/2022, 19:38

Juntada de petição

03/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: YHURY SIPAUBA CARVALHO SILVA - PI8016 REQUERIDO: PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - EPP e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA BUSA - MA11619 DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso n Intimação - PROCESSO Nº 0841238-75.2021.8.10.0001

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 06:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:52

Conclusos para despacho

14/01/2022, 09:08

Juntada de réplica à contestação

13/01/2022, 15:34

Publicado Despacho (expediente) em 30/11/2021.

01/12/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

01/12/2021, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:33

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:33

Juntada de termo

14/11/2021, 15:50

Decorrido prazo de PAVIRROL ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 05:06

Juntada de contestação

22/10/2021, 15:22

Juntada de contestação

14/10/2021, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2021, 08:41

Juntada de diligência

29/09/2021, 08:41

Juntada de petição

27/09/2021, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 10:37

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:53

Juntada de Certidão

20/09/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

20/09/2021, 08:46

Juntada de Mandado

20/09/2021, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 08:42

Juntada de termo

20/09/2021, 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2021, 12:31

Conclusos para decisão

16/09/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:00

Acórdão

•17/12/2024, 12:26

Despacho

•12/08/2024, 21:40

Despacho

•22/05/2024, 17:38

Despacho

•06/03/2024, 12:13

Sentença

•09/12/2023, 17:04

Despacho

•01/11/2023, 19:11

Despacho

•25/09/2023, 17:53

Despacho

•20/06/2023, 11:12

Despacho

•19/04/2023, 20:59

Despacho

•28/02/2023, 09:58

Despacho

•23/09/2022, 20:55

Despacho

•01/08/2022, 18:54

Despacho

•20/05/2022, 12:03

Todos os documentos(22)

Acórdão (expediente)

•27/03/2026, 10:15

Decisão

•18/06/2025, 11:30

Acórdão

•17/12/2024, 12:26

Despacho

•12/08/2024, 21:40

Despacho

•22/05/2024, 17:38

Despacho

•06/03/2024, 12:13

Sentença

•09/12/2023, 17:04

Despacho

•01/11/2023, 19:11

Despacho

•25/09/2023, 17:53

Despacho

•20/06/2023, 11:12

Despacho

•19/04/2023, 20:59

Despacho

•28/02/2023, 09:58

Despacho

•23/09/2022, 20:55

Despacho

•01/08/2022, 18:54

Despacho

•20/05/2022, 12:03

Decisão

•21/03/2022, 21:18

Despacho

•14/01/2022, 10:52

Despacho

•25/11/2021, 17:42

Cópia de decisão

•14/11/2021, 15:50

Despacho

•20/09/2021, 16:29

Cópia de decisão

•20/09/2021, 08:33

Decisão

•17/09/2021, 12:31