Execução Fiscal 0007081-18.1998.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/1998

Valor da Causa

R$ 2.043,73

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

HOTEIS E TURISMO CALHAU LIMITADA

CNPJ

Reu

NAO HA POLO PASSIVO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023

12/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO CALHAU LIMITADA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

16/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Juntada de petição

11/10/2023, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:26

Juntada de termo

29/09/2023, 14:26

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:16

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 15:30

Transitado em Julgado em 27/11/2023

12/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO CALHAU LIMITADA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 03:35

Publicado Intimação em 13/10/2023.

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 16:40

16/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

16/10/2023, 00:35

Juntada de petição

11/10/2023, 23:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 15:02

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 14:26

Juntada de termo

29/09/2023, 14:26

Juntada de Certidão

29/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2023, 11:59

Processo Desarquivado

16/06/2023, 08:14

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 10:16

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 30/09/2022 23:59.

05/12/2022, 16:07

Decorrido prazo de HOTEIS E TURISMO CALHAU LIMITADA em 22/09/2022 23:59.

21/11/2022, 20:59

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 11:53

Juntada de petição

16/09/2022, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS e outros EXECUTADO(A): HOTEIS E TURISMO CALHAU LIMITADA e outros ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Assessor de Administração Intimação - PROCESSO Nº. 0007081-18.1998.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

13/09/2022, 16:40

Juntada de Certidão

05/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:51

Juntada de volume

07/07/2022, 17:55

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/06/2022, 11:53