Execução de Título Extrajudicial 0801754-39.2022.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801754-39.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

20/06/2023, 12:36

Juntada de petição

31/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de JOSELENE LIMA LEAL em 29/09/2022 23:59.

06/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 29/09/2022 23:59.

06/01/2023, 05:45

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 30/09/2022

18/10/2022, 10:20

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:11

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA EXECUTADO: JOSELENE LIMA LEAL CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DO: MM. Juiz, ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar(MA). PARA: JOSELENE LIMA LEAL Estrada Carroçável, S/N, CONDOMINIO MORADAS DA ILHA, Bloco 05, Apto 104, Mititiua, SãO JOSé DE RIBAMAR - MA - CEP: 65110-000 FINALIDADE: Intimar o Requerido para tomar ciência do inteiro teor do(a)Sentença proferido(a) nos autos do processo supracitado, vide ID: 75905903. Cópia em anexo. São José de Ribamar-MA, 13 de setembro de 2022. RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd. L, Baciru Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0801754-39.2022.8.10.0059

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 REQUERIDO: JOSELENE LIMA LEAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801754-39.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em face de JOSELENE LIMA LEAL. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 75676207, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 75676207, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:14

Homologada a Transação

13/09/2022, 11:24

Documentos

Petição

•31/05/2023, 14:53

Petição

•31/05/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO MORADAS DA ILHA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: STEFANIA DIB CRIPPA DO AMARAL - PR49318 REQUERIDO: JOSELENE LIMA LEAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Cons. Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd. L, Ed. Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 | E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801754-39.2022.8.10.0059 Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em face de JOSELENE LIMA LEAL. As partes colacionaram aos autos termo de acordo extrajudicial, pugnando pela homologação judicial daquela avença. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. De início, registro que o presente caso se encontra inserido nas exceções previstas para julgamento com base na ordem cronológica de conclusão, a teor do disposto no art. 12, § 2º, I, do CPC, haja vista tratar-se de decisão homologatória de acordo. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, autor e réu podem compor livremente, devendo, em tais casos, ser respeitada a autonomia da vontade das partes. O art. 487, III, “b”, do CPC prevê que haverá extinção do processo, com resolução de mérito, quando as partes transigirem. No vertente caso, as partes compuseram acordo extrajudicial, que fora juntado ao ID 75676207, devidamente assinado pelos seus representantes legais, revestidos de poderes para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes ao ID 75676207, cujas cláusulas são partes integrantes desta, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, assim, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará. Após, nos termos do que prevê o art. 41 da Lei nº 9.099/1995, arquivem-se os autos. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2ª JECCrim

14/09/2022, 00:00

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Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSELENE LIMA LEAL em 29/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA ILHA em 29/09/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2022

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

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