Cumprimento de sentença 0800513-08.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Luiz Oliveira de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

AMARILDO PEREIRA

CPF

Autor

FLADEMIR

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DE SOUSA RAMOS

OAB/MA 16172·CPF·Representa: Autor

JUAREZ RODRIGUES TARAO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AMARILDO PEREIRA

CPF

Autor

FLADEMIR

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:25

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 08:40

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 08:39

Juntada de decisão

05/05/2026, 08:39

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:39

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 20:25

Conclusos para despacho

15/05/2026, 09:29

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/05/2026, 09:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:39

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 22:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2026, 08:40

Juntada de Certidão

05/05/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2026, 08:39

Juntada de decisão

05/05/2026, 08:39

Recebidos os autos

05/05/2026, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/07/2025, 11:16

Juntada de Certidão

17/07/2025, 11:15

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 26/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:30

Conclusos para decisão

15/06/2025, 17:05

Juntada de Certidão

15/06/2025, 17:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.

10/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 13:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Juntada de apelação

17/04/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

03/04/2025, 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.

03/04/2025, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 08:13

Julgado procedente o pedido

26/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:28

Juntada de Certidão

18/11/2024, 13:26

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 13:37

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:14

Juntada de petição

24/10/2024, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/10/2024, 13:55

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:22

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:21

Juntada de réplica à contestação

01/07/2024, 21:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 08:38

Juntada de contestação

28/05/2024, 18:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2024, 10:51

Concedida a gratuidade da justiça a AMARILDO PEREIRA - CPF: 020.525.583-30 (AUTOR).

02/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

18/04/2024, 08:46

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:46

Recebidos os autos

18/04/2024, 07:40

Juntada de despacho

18/04/2024, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/10/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 19:27

Conclusos para decisão

18/10/2022, 11:36

Juntada de contrarrazões

17/10/2022, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) LX – interposta apelação/recurso, providencio a intimação da parte apelada/recorrida para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis; Cumpra-se. Penalva-MA, 30 de setembro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES Técnico Judiciário Sigiloso Matrícula 116814 TJMA

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:13

Juntada de Certidão

30/09/2022, 09:11

Juntada de apelação

29/09/2022, 16:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ARTHUR DE SOUSA RAMOS - OAB/MA16172 REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: DO EXPOSTO, com base na fundamentação supra, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0800513-08.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): AMARILDO PEREIRA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) indefiro a inicial e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução de mérito com amparo nos arts. 320 c/c art. 321, parágrafo único c/c art. 330, III, art. 485, I e VI, todos do CPC. Sem custas e honorários, ante o pedido de justiça gratuita, que defiro nesse momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não interposto recurso, intime-se desta sentença a requerida (art. 332, § 2º, do CPC), arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Esta decisão vale como mandado judicial, para todos os fins. Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:18

Indeferida a petição inicial

12/09/2022, 19:53

Conclusos para julgamento

27/08/2022, 14:03

Juntada de Certidão

27/08/2022, 14:02

Juntada de petição

01/04/2021, 00:38

Juntada de Certidão

16/03/2021, 16:16

Juntada de petição

12/02/2021, 20:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2021, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2021, 22:42

Conclusos para despacho

05/02/2021, 08:29

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:39

Decisão

•25/03/2026, 15:17

Despacho

•07/11/2025, 11:27

Decisão

•21/07/2025, 09:57

Despacho

•10/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:55

Sentença

•26/03/2025, 15:23

Decisão

•15/10/2024, 13:55

Decisão

•02/05/2024, 10:08

Acórdão (expediente)

•20/03/2024, 14:50

Acórdão

•20/03/2024, 10:33

Despacho

•11/10/2023, 09:56

Decisão (expediente)

•18/05/2023, 13:52

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:39

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 08:39

Decisão

•25/03/2026, 15:17

Despacho

•07/11/2025, 11:27

Decisão

•21/07/2025, 09:57

Despacho

•10/07/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 13:55

Sentença

•26/03/2025, 15:23

Decisão

•15/10/2024, 13:55

Decisão

•02/05/2024, 10:08

Acórdão (expediente)

•20/03/2024, 14:50

Acórdão

•20/03/2024, 10:33

Despacho

•11/10/2023, 09:56

Decisão (expediente)

•18/05/2023, 13:52

Decisão

•18/05/2023, 13:28

Decisão

•15/12/2022, 10:10

Decisão

•15/12/2022, 10:03

Despacho

•31/10/2022, 10:13

Despacho

•25/10/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:11

Sentença

•12/09/2022, 19:53

Cópia de decisão

•16/03/2021, 16:16

Decisão

•10/02/2021, 22:42