Apelação Cível 0815734-18.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.114,76

Órgão julgador

Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

SEBASTIAO COSTA VELOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Autor

GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA

OAB/MA 20286·CPF·Representa: Réu

WILLKERSON ROMEU LOPES

OAB/MA 11174·CPF·Representa: Réu

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

SEBASTIAO COSTA VELOSO

CPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSTA VELOSO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

09/09/2025, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 12:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

09/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2025, 14:49

Juntada de protocolo

29/07/2025, 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/07/2025, 15:44

Publicado Acórdão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:15

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSTA VELOSO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/09/2025, 00:04

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:04

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 12:56

Decisão

•09/09/2025, 10:54

09/09/2025, 17:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 12:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

09/09/2025, 10:54

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2025, 14:49

Juntada de protocolo

29/07/2025, 10:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

29/07/2025, 08:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/07/2025, 15:44

Publicado Acórdão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2025, 00:15

Juntada de protocolo

17/07/2025, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 08:46

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELANTE) e não-provido

15/07/2025, 22:17

Juntada de certidão

15/07/2025, 21:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2025, 21:16

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

23/06/2025, 20:03

Juntada de certidão de retirada de julgamento

23/06/2025, 13:32

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 21:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/05/2025, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/05/2025, 22:38

Recebidos os autos

27/05/2025, 22:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO COSTA VELOSO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2024, 18:16

Juntada de contrarrazões

05/08/2024, 09:36

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 13:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/07/2024, 16:17

Juntada de agravo interno cível (1208)

30/07/2024, 16:02

Publicado Notificação em 15/07/2024.

20/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 22:33

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

11/07/2024, 21:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/04/2024, 23:57

Juntada de parecer do ministério público

19/04/2024, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 20:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 00:56

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:54

Distribuído por sorteio

02/04/2024, 00:54

Acórdão

•16/07/2025, 08:45

Acórdão

•15/07/2025, 22:17

Despacho

•01/08/2024, 15:43

Despacho

•01/08/2024, 13:02

Decisão

•11/07/2024, 22:33

Decisão

•11/07/2024, 21:25

Despacho

•12/04/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:00

Decisão

•16/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 21:00

Sentença

•25/04/2022, 12:59

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/09/2025, 12:56

Decisão

•09/09/2025, 10:54

Acórdão

•16/07/2025, 08:45

Acórdão

•15/07/2025, 22:17

Despacho

•01/08/2024, 15:43

Despacho

•01/08/2024, 13:02

Decisão

•11/07/2024, 22:33

Decisão

•11/07/2024, 21:25

Despacho

•12/04/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:00

Decisão

•16/11/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 21:00

Sentença

•25/04/2022, 12:59

Despacho

•27/08/2020, 11:48

Despacho

•04/02/2020, 18:38