Apelação Cível 0813412-20.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024, 07:50

Baixa Definitiva

03/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:49

Juntada de petição

08/03/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

04/03/2024, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

03/05/2024, 07:50

Baixa Definitiva

03/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/05/2024, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/03/2024, 09:53

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 21:41

24/04/2024, 00:49

Juntada de petição

08/03/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

04/03/2024, 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:21

Juntada de certidão

15/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2024, 13:44

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

16/01/2024, 10:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2024, 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2023, 09:34

Juntada de contrarrazões

19/10/2023, 17:11

Publicado Despacho (expediente) em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 08:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/10/2023, 11:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/10/2023, 10:48

Juntada de petição

21/09/2023, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2023, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

17/09/2023, 22:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2023, 16:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/09/2023, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 19:54

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:37

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:57

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 11:57

DESPACHO

•17/10/2023, 08:46

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•19/09/2023, 13:54

DECISÃO

•17/09/2023, 22:46

DESPACHO

•11/09/2023, 19:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 11:10

SENTENÇA

•28/09/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:11

DESPACHO

•01/06/2022, 08:27