Agravo em Recurso Especial 0847615-67.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Cível de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PATROL TRANSPORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

MARDISA VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB/MA 16710·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

URBANO AGUIAR PONTES JUNIOR

OAB/MA 16710·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR

OAB/PE 35094·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO

OAB/PE 33667·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO LEMOS FARIAS

CPF·Representa: Réu

CAMILLA SARAIVA OLIVEIRA REGALADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2021, 13:07

Transitado em Julgado em 16/09/2021

16/09/2021, 13:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/08/2021

23/08/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2021, 18:46

Não conhecido o recurso de PATROL TRANSPORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA

20/08/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/08/2021

20/08/2021, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

10/08/2021, 18:04

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 03/08/2021 e término em 09/08/2021 o prazo para PATROL TRANSPORTE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/08/2021, 15:02

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/08/2021

02/08/2021, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

30/07/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202102162665. Publicação prevista para 02/08/2021)

30/07/2021, 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/07/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

08/07/2021, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2021, 12:30