Cumprimento de sentença 0801552-17.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.596,66

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MANOEL LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINETE DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 13356·CPF·Representa: Autor

FABIANA DE MELO RODRIGUES

OAB/MA 9565·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MANOEL LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 22:26

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 19:26

Julgada procedente a impugnação à execução de

20/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:47

Juntada de termo

24/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:26

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

21/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Documentos

Sentença (expediente)

•10/04/2026, 17:17

Sentença

•20/03/2026, 19:26

16/04/2026, 22:26

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2026.

16/04/2026, 22:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 19:26

Julgada procedente a impugnação à execução de

20/03/2026, 19:26

Conclusos para decisão

24/02/2026, 17:47

Juntada de termo

24/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:26

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:06

Juntada de termo

17/09/2025, 12:06

Juntada de termo de juntada

22/05/2025, 12:23

Juntada de petição

15/05/2025, 15:26

Juntada de petição

14/05/2025, 10:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:17

Juntada de petição

02/05/2025, 13:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:45

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:45

Juntada de termo

19/03/2025, 15:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2025, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:42

Juntada de petição

31/01/2025, 15:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2024, 11:28

Recebidos os autos

15/10/2024, 08:05

Juntada de despacho

15/10/2024, 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/08/2023, 16:31

Juntada de termo

22/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2023, 19:51

Conclusos para decisão

07/07/2023, 17:13

Juntada de termo

07/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2023 23:59.

18/06/2023, 06:45

Juntada de contrarrazões

09/06/2023, 16:06

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

19/04/2023, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 03:54

Publicado Sentença (expediente) em 05/12/2022.

13/04/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

13/04/2023, 02:31

Juntada de petição

24/01/2023, 16:54

Juntada de apelação

18/01/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2022, 19:51

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 17:15

Juntada de termo

16/11/2022, 17:15

Juntada de réplica à contestação

16/11/2022, 16:11

Publicado Intimação em 21/10/2022.

01/11/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

01/11/2022, 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 07:45

Juntada de contestação

18/10/2022, 16:06

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/09/2022, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MANOEL LIMA DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356-A, FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565-A Requerido: BANCO PANAMERICANO S.A. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO/MANDADO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0801552-17.2022.8.10.0074 Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expedindo-se carta precatória, caso necessário. Apresentada a contestação e sendo argüidas preliminares e/ou juntados documentos, intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 350, NCPC) Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para análise. Caso não seja apresentada resposta pelo réu, certifique-se a Secretaria nos autos e intime-se o autor, por seu advogado, para que especifique as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de julgamento antecipado da lide. Ultrapassado o prazo, certifique-se nos autos e venham os mesmos conclusos para análise. Atribuo força de mandado a esta decisão. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 17:47

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:36

Juntada de termo

16/08/2022, 08:36

Distribuído por sorteio

15/08/2022, 15:41

Despacho

•27/10/2025, 16:53

Despacho

•25/03/2025, 19:45

Petição

•31/01/2025, 15:38

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 14:03

Decisão

•24/06/2024, 12:41

Acórdão (expediente)

•03/04/2024, 16:36

Acórdão

•26/03/2024, 14:28

Despacho

•24/08/2023, 09:30

Despacho

•15/07/2023, 19:51

Sentença (expediente)

•01/12/2022, 18:27

Sentença

•25/11/2022, 19:51

Despacho

•03/09/2022, 17:47