Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0803310-14.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

ISETE FERNANDES VERA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

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PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE MENDES FILHO

OAB/MA 9643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ISETE FERNANDES VERA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ISETE FERNANDES VERA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 19:30

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

29/04/2025, 23:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 23:58

Juntada de diligência

20/12/2024, 23:20

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ISETE FERNANDES VERA em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2026, 19:30

Juntada de Petição de diligência

22/04/2026, 19:30

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/01/2026, 17:11

Despacho

•30/04/2025, 10:47

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legal

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06/01/2026, 17:11

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:02

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:01

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 22/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

28/06/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2025.

28/06/2025, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:47

Juntada de Certidão

29/04/2025, 23:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 23:58

Juntada de diligência

20/12/2024, 23:20

Juntada de diligência

20/12/2024, 23:20

Expedição de Mandado.

26/11/2024, 11:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/11/2024, 22:11

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:33

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:46

Juntada de petição

12/09/2023, 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:24

Juntada de petição

26/06/2023, 16:39

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2023, 07:13

Conclusos para despacho

22/02/2023, 13:49

Juntada de petição

13/02/2023, 10:58

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 29/09/2022 23:59.

08/12/2022, 03:13

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISETE FERNANDES VERA ADVOGADO(A): DR(A). MANOEL JOSE MENDES FILHO - OAB/MA 9643 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte autora/exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 10 dias.”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0803310-14.2019.8.10.0049

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:52

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:49

Juntada de diligência

24/06/2022, 10:04

Juntada de petição

21/02/2022, 12:02

Juntada de certidão

17/02/2022, 20:14

Mandado devolvido dependência

17/02/2022, 20:14

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 10:52

Juntada de Mandado

28/01/2022, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 12:06

Juntada de Certidão

27/01/2022, 12:05

Juntada de petição

21/12/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:40

Juntada de petição

04/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão

19/02/2021, 09:22

Juntada de petição

18/02/2021, 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2021, 11:08

Juntada de petição

05/02/2021, 09:52

Juntada de petição

01/02/2021, 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 12:36

Conclusos para despacho

13/01/2021, 10:50

Juntada de petição

13/01/2021, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 08:45

Conclusos para despacho

21/10/2020, 11:14

Juntada de petição

21/10/2020, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 12:36

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:18

Juntada de petição

25/08/2020, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2020, 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ISETE FERNANDES VERA - CPF: 044.021.383-53 (REQUERENTE).

03/07/2020, 09:34

Conclusos para despacho

20/03/2020, 12:07

Decorrido prazo de MANOEL JOSE MENDES FILHO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 04:40

Juntada de petição

09/03/2020, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 10:35

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 11:46

Conclusos para decisão

05/12/2019, 11:46

Decisão

•01/11/2024, 22:11

Despacho

•02/04/2024, 15:33

Despacho

•30/08/2023, 10:56

Despacho

•14/05/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 12:05

Despacho

•17/11/2021, 17:40

Despacho

•22/01/2021, 12:36

Despacho

•15/12/2020, 08:45

Despacho

•26/08/2020, 12:36

Decisão

•03/07/2020, 09:34

Despacho

•27/02/2020, 10:35