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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 24/01/2024 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 30/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 06/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 06/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2022.

Todas as movimentações(25)