Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804509-14.2021.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara �nica da Comarca de Penalva

Partes do Processo

ISMAEL SA ROCHA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES

OAB/MA 22062·CPF·Representa: Autor

DEBORA IANCA NUNES PINTO

OAB/MA 22018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ISMAEL SA ROCHA

CPF

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - MARANHAO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO----

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 11:53

Juntada de petição

24/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Juntada de petição

13/08/2025, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 07:19

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 11:53

Despacho

•31/07/2025, 17:41

01/10/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 11:55

Juntada de ato ordinatório

29/09/2025, 11:53

Juntada de petição

24/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:12

Juntada de petição

13/08/2025, 19:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 17:41

Conclusos para despacho

04/06/2025, 07:20

Juntada de Certidão

04/06/2025, 07:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2025, 07:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/06/2025, 07:19

Processo Desarquivado

04/06/2025, 07:19

Juntada de pedido de desarquivamento

03/06/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:15

Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

04/10/2024, 11:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

01/10/2024, 16:17

Outras Decisões

01/10/2024, 09:23

Conclusos para decisão

28/08/2024, 18:06

Processo Desarquivado

28/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

28/08/2024, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:31

Arquivado Provisoriamente

17/07/2024, 15:10

Juntada de petição

08/07/2024, 21:37

Juntada de Certidão

05/07/2024, 10:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2024, 10:01

Homologada a Transação

01/07/2024, 20:44

Juntada de petição

20/03/2024, 09:03

Juntada de petição

13/09/2023, 23:03

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:53

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:38

Juntada de petição

22/03/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:48

Juntada de petição

09/03/2023, 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 14:13

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:11

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/03/2023, 14:09

Juntada de petição

02/02/2023, 20:34

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

11/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.

07/01/2023, 11:33

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

06/01/2023, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2022, 08:36

Homologada a Transação

06/12/2022, 11:40

Julgado procedente o pedido

06/12/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

28/10/2022, 13:57

Juntada de petição

27/09/2022, 11:14

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES - OAB/MA22062, DEBORA IANCA NUNES PINTO - OAB/MA22018 REQUERIDO(A)(S): INSS - MARANHÃO- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 13 de Setembro de 2022. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0804509-14.2021.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): ISMAEL SA ROCHA ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a)

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 20:09

Conclusos para despacho

07/09/2022, 11:16

Juntada de Certidão

07/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 21:05

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES em 21/07/2022 23:59.

28/07/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de BRUNA HELLEN GOMES RODRIGUES em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:23

Juntada de petição

06/07/2022, 18:52

Juntada de petição

06/07/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 16:26

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2022, 17:54

Outras Decisões

13/06/2022, 12:04

Conclusos para decisão

09/06/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 08:33

Outras Decisões

29/11/2021, 22:37

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 17:24

Decisão

•01/10/2024, 09:23

Sentença

•01/07/2024, 20:44

Despacho

•19/07/2023, 18:38

Petição

•22/03/2023, 15:00

Petição

•09/03/2023, 10:47

Petição

•09/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 14:11

Sentença

•06/12/2022, 11:40

Despacho

•12/09/2022, 20:09

Decisão

•13/06/2022, 12:04

Decisão

•29/11/2021, 22:37