Cumprimento de sentença 0800842-70.2020.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 24.136,00

Órgão julgador

Vara Única de Tutóia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Tutoia

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS

OAB/MA 10529·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:02

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:44

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 03:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:14

Juntada de petição

30/11/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 09:18

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 03/02/2023 23:59.

18/04/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

14/04/2023, 15:02

Publicado Intimação em 27/01/2023.

14/04/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

25/01/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:14

25/01/2023, 10:44

Juntada de Certidão

25/01/2023, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2023, 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.

05/12/2022, 14:55

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 23/11/2022 23:59.

05/12/2022, 10:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.

05/12/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

05/12/2022, 03:14

Conclusos para despacho

01/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

01/12/2022, 16:14

Juntada de petição

30/11/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 09:18

Juntada de Certidão

11/11/2022, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2022, 08:55

Juntada de petição

01/11/2022, 23:00

Juntada de petição

04/10/2022, 16:41

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 14:30

Publicado Intimação em 15/09/2022.

21/09/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

21/09/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800842-70.2020.8.10.0137. Requerente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial. Argumentou, em síntese, que existe erro material no item a) da sentença embargada ao declarar a invalidade do "contrato de seguro objeto da demanda", tendo em vista que o contrato objeto da lide Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se contrato de cartão de crédito. O embargado, embora devidamente intimado, manteve-se inerte. É o que precisa ser relatado. Decido. No presente caso, assiste razão a parte embargante, devendo os Embargos serem julgado procedentes, vejamos. Conforme consta na exordial, a parte a autora relata que foi informada no INSS que os descontos eram provenientes de Contrato de Cartão de Crédito, não fazendo qualquer referência à contrato de seguro. Assim, verifica-se que ocorreu erro material no disposito da sentença ao mencionar "contrato de seguro". Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e os julgo procedentes para: a) Declarar a invalidade do contrato de cartão de crédito obejeto da presente demanda, se ainda estiver em vigor, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022).

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800842-70.2020.8.10.0137. Requerente: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS Advogado: EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS - MA10529 Requerido: BANCO BRADESCO S.A. Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DECISÃO A parte autora apresentou Embargos de Declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos da exordial. Argumentou, em síntese, que existe erro material no item a) da sentença embargada ao declarar a invalidade do "contrato de seguro objeto da demanda", tendo em vista que o contrato objeto da lide Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE TUTÓIA VARA ÚNICA Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) trata-se contrato de cartão de crédito. O embargado, embora devidamente intimado, manteve-se inerte. É o que precisa ser relatado. Decido. No presente caso, assiste razão a parte embargante, devendo os Embargos serem julgado procedentes, vejamos. Conforme consta na exordial, a parte a autora relata que foi informada no INSS que os descontos eram provenientes de Contrato de Cartão de Crédito, não fazendo qualquer referência à contrato de seguro. Assim, verifica-se que ocorreu erro material no disposito da sentença ao mencionar "contrato de seguro". Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e os julgo procedentes para: a) Declarar a invalidade do contrato de cartão de crédito obejeto da presente demanda, se ainda estiver em vigor, mantidos os termos da decisão embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se o feito. Tutoia (MA), datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas/MA Respondendo pela Comarca de Tutoia/MA. (Portaria – CGJ nº 3653 de 18/08/2022).

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 17:53

Outras Decisões

06/09/2022, 09:49

Conclusos para decisão

04/10/2021, 09:54

Juntada de Certidão

04/10/2021, 09:53

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:35

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2021, 11:25

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:40

Juntada de

29/04/2021, 15:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:08

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS em 13/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 03:42

Juntada de petição

07/04/2021, 20:12

Juntada de embargos de declaração

31/03/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 10:37

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 10:02

Julgado procedente o pedido

22/03/2021, 19:32

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/01/2021 15:00 Vara Única de Tutóia .

27/01/2021, 10:51

Juntada de contestação

26/01/2021, 12:01

Juntada de petição

21/01/2021, 15:59

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 05:28

Publicado Intimação em 05/10/2020.

09/10/2020, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 05:28

Juntada de petição

07/10/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 15:00 Vara Única de Tutóia.

01/10/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 19:37

Conclusos para despacho

17/08/2020, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 10:46

Não Concedida a Medida Liminar

14/08/2020, 19:33

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:20

Petição

•04/10/2022, 16:41

Decisão

•06/09/2022, 09:49

Despacho

•09/07/2021, 11:25

Sentença

•22/03/2021, 19:32

Ata da Audiência

•27/01/2021, 10:51

Despacho

•24/09/2020, 19:37

Decisão

•14/08/2020, 19:33