Procedimento Comum Cível 0800181-96.2020.8.10.0103 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800181-96.2020.8.10.0103 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

18/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:02

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

04/11/2022, 23:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 09:01

Juntada de Certidão

18/10/2022, 08:56

Recebidos os autos

10/10/2022, 10:10

Juntada de despacho

10/10/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Leonisia Eugenia de Castro. Advogados: Andrea Buhatem Chaves (OAB/MA 8.897). Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/MA 9.348-A). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO ASSINADO. RECEBIMENTO DO VALOR NA CONTA DO BENEFICIÁRIO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. I. Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação. III. Não restou configurada a litigância de má-fé porque in casu não é possível presumir a intenção de ludibriar o Poder Judiciário, não podendo a parte recorrente ser penalizada por ter usufruído da sua garantia constitucional de acesso à Justiça. III. Apelo provido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800181-96.2020.8.10.0103 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 06 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/03/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 11:33

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:56

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/11/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANDREA BUHATEM CHAVES em 27/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA em 27/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

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