Procedimento Comum Cível 0807219-91.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 54.128,36

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARCIA ANDREA LEITE GONCALVES

CPF

Autor

NASSER MENDONCA RAHMAN

CPF

Autor

ENTREPOSTO

Terceiro

RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA

CNPJ

Reu

RENAULT DO BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA

OAB/MA 13585·CPF·Representa: Autor

RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA

OAB/MA 21618·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA 4516·CPF·Representa: Réu

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11030·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA

OAB/MA 13585·CPF·Representa: Autor

RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA

OAB/MA 21618·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Réu

JONILSON ALMEIDA VIANA

OAB/MA 4516·CPF·Representa: Réu

JONAS GOMES OLIVEIRA NETO

OAB/MA 11030·CPF·Representa: Réu

MANUELA FERREIRA

OAB/MA 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 22/01/2024

31/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de NASSER MENDONCA RAHMAN em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA LEITE GONCALVES em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:40

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 22:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:25

Juntada de termo

26/10/2023, 09:24

Juntada de petição

10/10/2023, 11:16

Juntada de petição

09/10/2023, 10:44

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:47

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 22/01/2024

31/01/2024, 10:26

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de NASSER MENDONCA RAHMAN em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 22/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•25/11/2023, 22:48

Sentença

•29/10/2023, 21:34

30/01/2024, 21:07

Decorrido prazo de MARCIA ANDREA LEITE GONCALVES em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

29/11/2023, 04:40

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.

29/11/2023, 04:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 22:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2023, 21:34

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 09:25

Juntada de termo

26/10/2023, 09:24

Juntada de petição

10/10/2023, 11:16

Juntada de petição

09/10/2023, 10:44

Publicado Intimação em 04/10/2023.

06/10/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

06/10/2023, 00:47

Juntada de petição

02/10/2023, 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 09:10

Outras Decisões

30/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:50

Juntada de termo

06/03/2023, 16:48

Decorrido prazo de RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA em 07/10/2022 23:59.

06/01/2023, 09:22

Decorrido prazo de JOSAFA HENRIQUE ROCHA em 04/10/2022 23:59.

29/10/2022, 13:16

Juntada de petição

07/10/2022, 09:06

Juntada de petição

05/10/2022, 14:07

Juntada de petição

05/10/2022, 01:10

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM "MIN. HENRIQUE DE LA ROQUE ALMEIDA" Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2015 Email: [email protected] REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0807219-91.2019.8.10.0040 REQUERENTE(S): MARCIA ANDREA LEITE GONCALVES e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA (OAB 13585-MA), RIALA MARIA GONDINHO ERICEIRA (OAB 21618-MA) REQUERIDA(S): RENAULT DO BRASIL S.A e outros ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: MANUELA FERREIRA (OAB 15155-A-MA), JONILSON ALMEIDA VIANA (OAB 4516-MA), JONAS GOMES OLIVEIRA NETO (OAB 11030-MA), FABIO LUIS COSTA DUAILIBE (OAB 9799-MA) ATO ORDINATÓRIO DE MERO EXPEDIENTE Conforme determina o art. 93, XIV, da Constituição Federal e o art. 203, §4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROV - 222018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, pratico, de Ofício, o Ato Ordinatório a seguir: INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para se manifestarem do laudo, no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Imperatriz/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022. RYCHARDYSON BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:51

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:50

Juntada de Certidão

14/09/2022, 08:49

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/09/2022, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 17:26

Juntada de Certidão

02/08/2022, 17:24

Juntada de petição

06/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de JOSAFA HENRIQUE ROCHA em 03/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 13:27

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:21

Juntada de petição

05/01/2022, 19:13

Juntada de petição

09/12/2021, 09:25

Juntada de petição

24/11/2021, 11:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:37

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 22:14

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:50

Juntada de termo

23/08/2021, 15:50

Juntada de termo

17/08/2021, 12:52

Juntada de petição

06/08/2021, 15:34

Juntada de petição

07/07/2021, 17:24

Realizado cálculo de custas

30/06/2021, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

30/06/2021, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2021, 15:45

Juntada de Certidão

28/06/2021, 15:44

Juntada de petição

27/05/2021, 15:47

Juntada de petição

13/04/2021, 12:03

Juntada de petição

12/04/2021, 18:03

Juntada de petição

09/04/2021, 16:42

Publicado Intimação em 07/04/2021.

07/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2021, 11:56

Juntada de petição

10/03/2021, 14:41

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 08:08

Juntada de petição

11/02/2021, 22:06

Juntada de petição

10/02/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

05/02/2021, 10:33

Juntada de petição

04/02/2021, 19:36

Publicado Intimação em 04/02/2021.

04/02/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 16:13

Juntada de petição

01/02/2021, 12:30

Juntada de petição

29/01/2021, 22:26

Juntada de ato ordinatório

24/01/2021, 13:04

Juntada de laudo pericial

16/12/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 17:22

Decorrido prazo de JOSAFA HENRIQUE ROCHA em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 03:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 16:58

Juntada de petição

29/10/2019, 17:42

Juntada de petição

16/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA em 10/10/2019 23:59:00.

11/10/2019, 01:02

Decorrido prazo de JONAS GOMES OLIVEIRA NETO em 10/10/2019 23:59:00.

11/10/2019, 01:02

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 10/10/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

10/10/2019, 11:33

Juntada de petição

09/10/2019, 09:02

Juntada de petição

03/10/2019, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2019, 16:30

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 10/10/2019 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

27/08/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:19

Conclusos para decisão

21/08/2019, 16:50

Juntada de petição

09/08/2019, 10:43

Juntada de petição

09/08/2019, 09:32

Juntada de petição

24/07/2019, 11:26

Juntada de contestação

17/07/2019, 15:15

Decorrido prazo de RENAULT ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHÃO LTDA em 12/07/2019 23:59:00.

13/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de RENAULT DO BRASIL S.A em 12/07/2019 23:59:00.

13/07/2019, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA ROCHA em 12/07/2019 23:59:00.

13/07/2019, 01:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/07/2019 09:45 3ª Vara Cível de Imperatriz .

12/07/2019, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2019, 12:30

Juntada de Certidão

12/06/2019, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 15:13

Juntada de diligência

11/06/2019, 15:13

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2019, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 16:05

Audiência conciliação designada para 12/07/2019 09:45 3ª Vara Cível de Imperatriz.

29/05/2019, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 10:02

Juntada de petição

28/05/2019, 09:21

Conclusos para decisão

20/05/2019, 10:44

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 10:44

Decisão

•30/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 13:21

Despacho

•10/09/2021, 22:14

Despacho

•05/02/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•24/01/2021, 13:04

Despacho

•27/08/2019, 10:19

Despacho

•29/05/2019, 10:02