Procedimento Comum Cível 0803244-84.2019.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.026,40

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

ALZIRA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ALZIRA DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:27

Juntada de Certidão

24/02/2026, 20:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/02/2026, 09:10

Juntada de petição

03/09/2025, 11:49

Juntada de contrarrazões

02/07/2025, 11:01

Juntada de apelação

02/07/2025, 10:50

Juntada de petição

01/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

27/06/2025, 23:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/06/2025, 00:20

Todas as movimentações(69)

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:27

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 14:23

Decisão

•24/02/2026, 09:10

24/02/2026, 20:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

24/02/2026, 09:10

Juntada de petição

03/09/2025, 11:49

Juntada de contrarrazões

02/07/2025, 11:01

Juntada de apelação

02/07/2025, 10:50

Juntada de petição

01/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão

27/06/2025, 23:14

Juntada de Certidão

27/06/2025, 23:14

Decorrido prazo de DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 23/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/06/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/05/2025.

27/06/2025, 00:20

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:27

Juntada de embargos de declaração

30/05/2025, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 20:04

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 14:43

Conclusos para despacho

13/07/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2024, 23:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/07/2024, 12:57

Juntada de termo

09/07/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024, 12:56

Declarada incompetência

10/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

01/03/2024, 09:09

Juntada de Certidão

26/02/2024, 16:52

Juntada de petição

23/11/2023, 15:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:57

Juntada de Certidão

13/11/2023, 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:10

Juntada de termo

04/09/2023, 13:10

Juntada de petição

31/05/2023, 11:23

Publicado Intimação em 10/05/2023.

11/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

11/05/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:35

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 23/09/2022 23:59.

25/11/2022, 14:08

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:32

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:32

Juntada de petição

22/09/2022, 14:17

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 19:14

Juntada de petição

21/09/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ALZIRA DOS SANTOS BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO - PI5963-A REU: BANCO PANAMERICANO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A INTIMAÇÃO Ficam as Partes, Autora e Ré, por seus Advogados respectivos, intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias úteis, especificarem as provas que pretendem produzir, em Audiência de Instrução, devendo justificar a sua pertinência e adequação ao caso. Colinas/MA, Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 MARIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA Auxiliar Judiciário Mat. 133751 Intimação - Processo nº. 0803244-84.2019.8.10.0097 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 08:56

Juntada de petição

22/08/2022, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2022, 13:54

Juntada de Certidão

05/07/2022, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2022, 12:23

Juntada de petição

05/07/2022, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:43

Conclusos para decisão

10/11/2021, 09:41

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:04

Juntada de Certidão

27/07/2021, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

23/07/2021, 08:56

Juntada de Certidão

08/05/2020, 15:00

Juntada de Certidão

23/03/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 11:16

Conclusos para despacho

20/12/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:27

Sentença

•28/03/2025, 14:43

Decisão

•10/06/2024, 10:56

Despacho

•11/10/2023, 17:25

Despacho

•18/01/2023, 09:35

Documento Diverso

•20/07/2022, 12:05

Despacho

•29/03/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 08:56

Certidão

•08/05/2020, 15:00

Despacho

•11/02/2020, 11:16