Procedimento Comum Cível 0807010-93.2017.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807010-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 16:54

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 11:28

Juntada de petição

04/11/2022, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2022, 13:23

Juntada de Certidão

04/11/2022, 13:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

04/11/2022, 12:41

Juntada de despacho

04/11/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carmelita dos Santos da Silva. Defensor Público: Arthur Moura Costa. Apelado: Município de Imperatriz. Procurador: Miguel Campelo da Silva Filho. Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ________________ EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APELO NÃO CONHECIDO. I. Ao julgar parcialmente o pedido autoral, o juiz de base, acertadamente, deixou de condenar o ente público em custas processuais, todavia, condenou, sim, réu (município) ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor causa, e, quanto deixou, no entanto, de condenar, em razão da sucumbência mínima, foi a Autora. II. Apelo não conhecido de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão por Videoconferência do dia 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807010-93.2017.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em não conhecer do Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Teodoro Peres Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 06 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/03/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:54

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:45

Juntada de termo

09/12/2021, 15:44

Juntada de Certidão

09/12/2021, 15:34

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:22

Intimação de acórdão

•14/09/2022, 13:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 28/11/2022 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

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