Usucapião 0000249-59.2014.8.10.0113 - TJMA

Usucapião 0000249-59.2014.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA VARA ÚNICA PROCESSO N.º 0000249-59.2014.8.10.0113 CLASSE: USUCAPIÃO (49) AUTOR(S): UBIRATAN LISBOA OLIVEIRA e outros Advogado: DR. MARCELO HENRIQUE VERDE PONTES OLIVEIRA - OAB/MA 14647-A RÉU(S): IRIA DA ROSA SILVA ALMEIDA CERTIDÃO Certifico, nesta data, que foi concluída a digitalização, com respectiva virtualização e migração dos autos físicos nº 0000249-59.2014.8.10.0113 para o Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, visto que passarão a tramitar, com o mesmo número, exclusivamente no Sistema PJE, nos termos das Portarias-Conjuntas nº. 05/2019 e 16/2019 do TJMA e CGJMA. O referido é verdade e dou fé. Raposa/MA, data do sistema. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial Matrícula 127985 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimentos n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. Cumpra-se. Raposa/MA, data do sistema. MARIA LÍDIA DE OLIVEIRA SILVA Secretária Judicial Matrícula 127985

15/09/2022, 00:00

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Transitado em Julgado em 31/01/2025

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

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