Procedimento Comum Cível 0800834-10.2021.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 289.500,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bernardo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO

CNPJ

Autor

CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

WADI ANTONIO VIDRIH FARATH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR AUGUSTO FERNANDES AROUCHE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Autor

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Autor

SILVANIA COSTA BARBOSA

OAB/BA 56916·CPF·Representa: Réu

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/BA 31394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOELSI FRANK COSTA

OAB/MA 13415·CPF·Representa: Autor

BENNO CESAR NOGUEIRA DE CALDAS

OAB/MA 15183·CPF·Representa: Autor

SILVANIA COSTA BARBOSA

OAB/BA 56916·CPF·Representa: Réu

REBECA BRANDAO DE JESUS

OAB/BA 58327·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/BA 31394·CPF·Representa: Réu

JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MA 8883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:16

em cooperação judiciária

17/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(206)

Juntada de Petição de petição

25/05/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:42

Juntada de certidão

27/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:16

Despacho

•01/12/2025, 17:43

23/04/2026, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

16/04/2026, 21:44

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2026.

16/04/2026, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2026, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 16:16

em cooperação judiciária

17/03/2026, 16:16

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 17:57

Juntada de certidão

11/03/2026, 17:57

Juntada de certidão

11/03/2026, 11:56

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:24

Expedição de informações pessoalmente.

05/03/2026, 11:04

em cooperação judiciária

01/12/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 17:43

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 23:49

Juntada de protocolo

07/11/2025, 10:16

Expedição de informações pessoalmente.

07/11/2025, 10:10

em cooperação judiciária

16/08/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 07:09

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:25

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BERNARDO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2025, 09:25

em cooperação judiciária

20/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:31

Juntada de Certidão

13/05/2025, 17:28

Juntada de petição

08/05/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

07/05/2025, 00:27

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2025.

07/05/2025, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:46

Juntada de Certidão

23/04/2025, 14:45

Juntada de petição

15/04/2025, 08:57

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 08:46

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de DENIS MONTEIRO DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:32

em cooperação judiciária

19/03/2025, 14:24

Outras Decisões

19/03/2025, 14:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:30

Juntada de Certidão

10/03/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 10:31

Juntada de diligência

10/03/2025, 10:31

Juntada de diligência

10/03/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 10:13

Juntada de petição

02/12/2024, 12:18

em cooperação judiciária

06/11/2024, 17:21

Outras Decisões

06/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:45

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:44

em cooperação judiciária

08/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO FERNANDES AROUCHE em 10/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:11

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:37

Juntada de Certidão

11/07/2024, 10:35

Juntada de petição

11/07/2024, 10:34

Expedição de informações pessoalmente.

03/07/2024, 17:02

Juntada de juntada de ar

03/07/2024, 17:01

em cooperação judiciária

28/06/2024, 14:41

Outras Decisões

28/06/2024, 14:41

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de TOYOTA DO BRASIL LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO FERNANDES AROUCHE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:50

Juntada de petição

29/05/2024, 12:03

Juntada de petição

29/05/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:34

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 11:04

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:57

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:55

Juntada de Certidão

23/05/2024, 16:16

Expedição de informações pessoalmente.

23/05/2024, 16:13

em cooperação judiciária

31/01/2024, 13:04

Outras Decisões

31/01/2024, 13:04

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 16:36

Juntada de Certidão

25/09/2023, 18:06

Juntada de petição

21/09/2023, 17:04

em cooperação judiciária

18/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:44

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

16/07/2023, 04:43

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 10:21

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:00

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 19:25

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Juntada de Certidão

05/07/2023, 15:39

Juntada de petição

05/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 08:58

em cooperação judiciária

26/06/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:39

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:38

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:37

Juntada de petição

26/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 15/06/2023.

16/06/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

16/06/2023, 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 18:00

Juntada de Certidão

13/06/2023, 17:50

Juntada de petição

06/06/2023, 17:31

Juntada de petição

06/06/2023, 17:29

Juntada de petição

06/06/2023, 17:25

Juntada de Certidão

17/05/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 09:33

em cooperação judiciária

03/05/2023, 08:32

Outras Decisões

03/05/2023, 08:32

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:51

Juntada de Certidão

14/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2022 23:59.

06/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 23/09/2022 23:59.

06/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de REBECA BRANDAO DE JESUS em 23/09/2022 23:59.

06/01/2023, 12:16

Decorrido prazo de FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA em 23/09/2022 23:59.

06/01/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:34

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:31

Juntada de petição

03/10/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:59

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

21/09/2022, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 21:23

Juntada de petição

21/09/2022, 16:10

Juntada de petição

20/09/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOELSI FRANK COSTA - MA13415 DEMANDADO(S): CKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e outros Advogados/Autoridades do(a) REU: SILVANIA COSTA BARBOSA - BA56916, REBECA BRANDAO DE JESUS - BA58327, FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA - BA31394 Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - MA8883-A DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800834-10.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MUNICIPIO DE SAO BERNARDO Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Intimem-se as Partes para, em 05 (cinco) dias, requererem o julgamento antecipado da lide ou especificarem as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e julgamento, justificando a adequação e a pertinência de cada uma delas. Decorrido o prazo acima, devidamente certificado, autos conclusos. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:17

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

09/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/05/2022 23:59.

05/07/2022, 00:38

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:14

Juntada de Certidão

20/06/2022, 16:14

Juntada de Certidão

23/05/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de JOELSI FRANK COSTA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 15:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:36

Juntada de petição

03/02/2022, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 11:37

Juntada de Certidão

16/12/2021, 11:27

Juntada de Certidão

24/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

24/11/2021, 09:28

Juntada de contestação

10/11/2021, 08:59

Juntada de contestação

21/10/2021, 07:40

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:12

Juntada de Certidão

20/10/2021, 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/09/2021, 08:20

Juntada de Mandado

05/08/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:52

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 12:19

Despacho

•16/08/2025, 07:09

Despacho

•20/05/2025, 15:49

Despacho

•24/04/2025, 10:36

Decisão

•19/03/2025, 14:24

Decisão

•06/11/2024, 17:21

Despacho

•08/08/2024, 09:47

Decisão

•28/06/2024, 14:41

Decisão (expediente)

•27/05/2024, 11:04

Decisão

•31/01/2024, 13:04

Despacho

•18/09/2023, 13:32

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Decisão

•03/05/2023, 08:32

Despacho

•02/12/2022, 08:34

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/03/2026, 16:16

Despacho

•01/12/2025, 17:43

Despacho

•16/08/2025, 07:09

Despacho

•20/05/2025, 15:49

Despacho

•24/04/2025, 10:36

Decisão

•19/03/2025, 14:24

Decisão

•06/11/2024, 17:21

Despacho

•08/08/2024, 09:47

Decisão

•28/06/2024, 14:41

Decisão (expediente)

•27/05/2024, 11:04

Decisão

•31/01/2024, 13:04

Despacho

•18/09/2023, 13:32

Despacho

•26/06/2023, 14:25

Decisão

•03/05/2023, 08:32

Despacho

•02/12/2022, 08:34

Despacho

•09/09/2022, 10:17

Despacho

•14/03/2022, 16:44

Despacho

•02/08/2021, 10:09