Procedimento Comum Cível 0800121-23.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

24/04/2025, 14:39

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARROS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de WANDEMIR PINHEIRO BRITO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:19

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:20, Central de Videoconferência.

02/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:18

Todas as movimentações(150)

Juntada de petição

24/04/2025, 14:39

Juntada de Certidão

23/04/2025, 10:57

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARROS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:46

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:45

Decorrido prazo de WANDEMIR PINHEIRO BRITO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:19

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:36

Juntada de Certidão

03/04/2025, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 15:20, Central de Videoconferência.

02/04/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:18

Juntada de aviso de recebimento

02/04/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 23:41

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:41

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:41

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 23:35

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:35

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:34

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 23:33

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:33

Juntada de diligência

31/03/2025, 23:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 12:53

Juntada de diligência

31/03/2025, 12:53

Juntada de diligência

31/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:13

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 17/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS FERREIRA COSTA em 24/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA MARTINS PINHEIRO FILHO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:22

Juntada de petição

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 11:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de VANESSA COSTA BARROS em 17/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

21/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 10/03/2025.

21/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de THIAGO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de DJEANNE MEDEIROS SILVERIO CUNHA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de RAYANA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:36

Juntada de diligência

19/03/2025, 10:54

Juntada de diligência

19/03/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2025, 00:59

Juntada de diligência

15/03/2025, 00:59

Juntada de diligência

15/03/2025, 00:59

Juntada de diligência

13/03/2025, 18:12

Juntada de diligência

13/03/2025, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 18:12

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:33

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:08

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 10:17

Juntada de Certidão

06/03/2025, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 08:48

Juntada de Certidão

06/03/2025, 08:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2025 09:45, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

27/02/2025, 12:45

Juntada de petição

18/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 08:34

Juntada de petição

09/02/2025, 19:01

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARROS em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:30

Juntada de petição

14/07/2024, 12:25

Juntada de petição

03/07/2024, 11:32

Juntada de petição

03/07/2024, 10:17

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:13

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:41

Juntada de petição

16/04/2024, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de VALERIA COSTA BARROS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:47

Juntada de réplica à contestação

16/02/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Intimação em 25/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 16:28

Juntada de petição

23/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:33

Juntada de Certidão

13/09/2023, 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/09/2023, 15:42

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

13/09/2023, 15:42

Conciliação infrutífera

13/09/2023, 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

13/09/2023, 15:40

Juntada de petição

13/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

13/09/2023, 00:09

Recebidos os autos.

13/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:30

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2023, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 09:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/08/2023, 16:19

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara de Paço do Lumiar

07/08/2023, 16:19

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:20, Central de Videoconferência.

07/08/2023, 16:18

Juntada de petição

07/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

07/06/2023, 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC

16/05/2023, 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 08:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

16/05/2023, 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

12/04/2023, 10:59

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:56

Juntada de petição

11/04/2023, 16:33

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:17

Juntada de Certidão

26/10/2022, 12:29

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2022, 11:06

Conciliação infrutífera

16/09/2022, 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

16/09/2022, 11:05

Juntada de petição

16/09/2022, 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

16/09/2022, 00:01

Cancelada a movimentação processual

15/08/2022, 16:53

Desentranhado o documento

15/08/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2022, 16:48

Juntada de Mandado

12/08/2022, 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2022, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 17:27

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:19

Juntada de Mandado

01/08/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FATIMA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO e outros (2) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR e CONSTRUTORA SAO JUDAS TADEU LTDA - ME DE: FATIMA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO e outros (2), através de seu advogado, DRa. VALERIA COSTA BARROS OAB-MA 19975. ATO ORDINATÓRIO: Para as partes, através de seus advogados, tomarem ciência de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, em razão da pandemia do COVID, através do link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/vara1plums2, senha: tjma1234, login: seu nome, no dia 16/09/2022 09:30h, tendo como mediadora à Conciliadora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) de Paço do Lumiar-MA, telefone: (98) 3274-3204, devendo os advogados comunicarem ao requerente/requerido acerca da audiência designada, nos presentes autos. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (NCPC, art. 334, §8º), conforme Despacho proferido nos autos: “DESPACHO Inicialmente, analisando a inicial, entendo que há elementos nos autos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, razão pela qual Intimação - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROCESSO Nº 0800121-23.2022.8.10.0049 defiro o pedido de gratuidade da justiça. Dando continuidade ao feito, para realização da audiência de conciliação do art. 334 do CPC, inclua-se o feito em pauta do CEJUSC. Intime-se o advogado da parte autora, a quem incumbirá sua cientificação para comparecimento. Citem-se os réus para comparecimento, com antecedência mínima de 20 dias úteis. Cientifique-se que o prazo para apresentar contestação, que é de 30 dias para o Município réu e 15 dias para a empresa MASA, terá início a partir da referida audiência, caso não haja acordo, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial. Advirtam-se os réus de que na contestação deverão especificar as provas que pretendem produzir de forma individualizada, identificando seu alcance e finalidade.[...]”. Paço do Lumiar,Sexta-feira, 29 de Julho de 2022. Lourival de Brito Pereira Filho, Secretário Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar. De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Da Comarca da Ilha de São Luís, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 22/2018/CGJ/MA. Resp. 133769

01/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC

26/07/2022, 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 09:30, 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.

26/07/2022, 10:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar

05/05/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 14:01

Publicado Intimação em 31/01/2022.

11/02/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800121-23.2022.8.10.0049 Autor(a): FATIMA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO, JOSIEL BATISTA MARTINS PINHEIRO FILHO e RAYANA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO DE SOUSA Adv.: Valéria Costa Barros (OAB/MA nº 19.975) Ré(u): MUNICÍPIO DE PAÇO DO

28/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2022, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:45

Declarada incompetência

25/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 21:15

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/04/2025, 11:31

Despacho

•02/04/2025, 11:18

Despacho

•12/02/2025, 08:34

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Despacho

•21/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 16:18

Despacho

•22/04/2022, 14:01

Decisão

•25/01/2022, 15:10