Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846023-46.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846023-46.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 08:16

Transitado em Julgado em 05/02/2025

10/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de CECILIA DE DEUS ALLES em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 11:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 20:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 16:34

Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

08/01/2025, 07:38

Juntada de Certidão

08/01/2025, 07:38

Publicado Intimação em 16/09/2022.

21/09/2022, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

21/09/2022, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0846023-46.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: CECILIA DE DEUS ALLES DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 15/12/2017). Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC. Após o julgamento, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

15/09/2022, 00:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

14/09/2022, 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 09:40

Documentos

Sentença

•09/01/2025, 15:22

Decisão

•14/09/2022, 09:09

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de CECILIA DE DEUS ALLES em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)