Cumprimento de sentença 0805675-05.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.722,21

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DE CASTRO COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FRANCISCO DE CASTRO COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:29

Juntada de petição

21/11/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 13:43

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

30/10/2023, 10:10

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 17:20

Juntada de termo

26/10/2023, 17:20

Juntada de termo

26/10/2023, 17:19

Juntada de protocolo

26/10/2023, 12:13

Juntada de certidão da contadoria

26/10/2023, 12:03

Juntada de petição

24/10/2023, 12:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:29

Juntada de petição

21/11/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 13:42

Juntada de Certidão

03/11/2023, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2023, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.

30/10/2023, 10:10

Realizado cálculo de custas

30/10/2023, 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/10/2023, 17:20

Juntada de termo

26/10/2023, 17:20

Juntada de termo

26/10/2023, 17:19

Juntada de protocolo

26/10/2023, 12:13

Juntada de certidão da contadoria

26/10/2023, 12:03

Juntada de petição

24/10/2023, 12:08

Juntada de petição

23/10/2023, 08:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 18:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO COSTA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:23

Juntada de petição

29/03/2023, 15:39

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

10/03/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

10/03/2023, 10:55

Juntada de petição

24/02/2023, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2023, 13:54

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 16:06

Recebidos os autos

10/10/2022, 09:16

Juntada de despacho

10/10/2022, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Francisco de Castro Costa. Advogado: Yves Cezar Borin Rodovalho (OAB/MA 11.175). Apelado: Banco Do Brasil S/A. Advogado: Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/MA 14.009-A) e outros. Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _______________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA. CONTRATO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE DA COBRANÇA. VENDA CASADA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APELO DESPROVIDO. I. "[...] a jurisprudência já sedimentou posicionamento no sentido de que o seguro prestamista revela-se legítimo, quando há prova de consentimento expresso pelo consumidor, como é o caso dos autos". (TJMA, Ap 0228572018, Rel. Des. José De Ribamar Castro, Quinta Câmara Cível, DJe 16/08/2018). II. Apelo desprovido. Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 30 de agosto de 2022 a 06 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N° 0805675-05.2018.8.10.0040 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Drª. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 12 de setembro de 2022. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/01/2022, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 09:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 08:04

Juntada de contrarrazões

06/10/2021, 16:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2021, 13:24

Juntada de Certidão

17/09/2021, 13:24

Juntada de petição

03/12/2020, 22:15

Juntada de apelação cível

20/11/2019, 11:46

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2019, 15:25

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:27

Juntada de Certidão

11/11/2019, 10:27

Juntada de petição

06/05/2019, 16:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 13:55

Juntada de contestação

22/08/2018, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO COSTA em 17/08/2018 23:59:59.

19/08/2018, 00:17

Juntada de Petição de diligência

02/08/2018, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2018, 19:41

Publicado Intimação em 30/07/2018.

30/07/2018, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2018, 09:13

Expedição de Mandado

27/07/2018, 09:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/05/2018, 16:55

Conclusos para decisão

11/05/2018, 10:18

Distribuído por sorteio

11/05/2018, 10:18

Despacho

•26/09/2023, 13:57

Petição

•29/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:48

Acórdão (expediente)

•14/09/2022, 09:41

Acórdão

•13/09/2022, 12:01

Despacho

•19/04/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 13:24

Documento Diverso

•20/11/2019, 11:46

Sentença

•12/11/2019, 15:25

Decisão

•14/05/2018, 16:55