Cumprimento de sentença 0809574-02.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MANOEL DA CONCEICAO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 25/07/2023

22/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:06

Juntada de petição

12/06/2023, 11:41

Juntada de petição

07/06/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:42

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 02:26

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:24

Transitado em Julgado em 25/07/2023

22/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2023, 16:19

Despacho

•03/11/2021, 14:30

27/07/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:06

Juntada de petição

12/06/2023, 11:41

Juntada de petição

07/06/2023, 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2023, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 16:19

Conclusos para despacho

05/04/2022, 08:42

Juntada de certidão

05/04/2022, 08:42

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA em 14/02/2022 23:59.

23/03/2022, 02:26

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.

11/02/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

11/02/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA RÉU(S): REPRESENTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), MANOEL DA CONCEICAO MOTA D E S P A C H O Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0809574-02.2016.8.10.0001 Intime-se o requerido para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento integral da sentença, em especial o desbloqueio e regularização do RG nº 0173115220012 nos arquivos do Instituto de Identificação Civil e o cancelamento do Registro Geral nº 0000997726989, sob pena de incidência de

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 07:52

Juntada de petição

13/12/2021, 11:05

Juntada de petição

07/12/2021, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:30

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/07/2021, 15:22

Juntada de petição

23/06/2021, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2021, 19:38

Juntada de Ato ordinatório

10/06/2021, 14:59

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:27

Juntada de despacho

02/06/2021, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

27/07/2020, 15:55

Juntada de certidão

21/07/2020, 13:23

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:36

Juntada de petição

29/05/2020, 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2020, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/05/2020, 16:32

Julgado procedente o pedido

18/05/2020, 16:32

Juntada de petição

02/09/2019, 16:03

Conclusos para decisão

30/08/2019, 10:51

Juntada de certidão

30/08/2019, 10:51

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 02:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 09:05

Conclusos para julgamento

08/03/2019, 16:40

Juntada de Certidão

08/03/2019, 16:40

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 18:11

Juntada de petição

07/02/2019, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2019, 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica

15/01/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 12:29

Conclusos para julgamento

25/10/2018, 10:31

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

23/10/2018, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica

04/10/2018, 13:26

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO VIEIRA GOUVEIA em 29/08/2018 23:59:59.

19/09/2018, 13:49

Juntada de petição

14/08/2018, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2018, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 08/08/2018.

08/08/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 11:09

Conclusos para despacho

01/06/2017, 10:13

Juntada de certidão

01/06/2017, 10:13

Juntada de Petição de contestação

24/08/2016, 16:05

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO MOTA em 10/08/2016 23:59:59.

11/08/2016, 07:29

Juntada de termo

01/07/2016, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

24/06/2016, 18:26

Expedição de informações pessoalmente

24/06/2016, 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2016, 15:28

Conclusos para decisão

28/03/2016, 13:07

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 13:07

Petição

•23/06/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:59

Decisão (expediente)

•07/04/2021, 10:58

Decisão

•29/03/2021, 11:18

Despacho

•06/12/2020, 23:03

Sentença

•18/05/2020, 16:32

Despacho

•06/08/2019, 09:05

Despacho

•17/12/2018, 12:29

Despacho

•23/07/2018, 11:09

Decisão

•05/05/2016, 15:28