Cumprimento de sentença 0000386-52.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0000386-52.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000386-52.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A EXECUTADO: OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CRISTIANO GUSMAN - SP186004-A Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por RIO GRANDE COMERCIO DE CARNES LTDA em face de OLEAGINOSAS MARANHENSES SA, ambos devidamente qualificados nos autos. Apresentados Embargos à Execução em sede de processo de n. 0034412-76.2015.8.10.0001. Apresentada a apelação em sede dos referidos Embargos à Execução. Em sede de julgamento de apelação, o Tribunal de Justiça acolheu o recurso e deu provimento a apelação para determinar a extinção desta execução sem resolução de mérito. É o que convém relatar. Decido. Inicialmente, insta destacar que se provou em sede de apelação que a necessidade de extinção da execução em decorrência da perda superveniente do objeto da execução, posto que ocorrida a novação da dívida. Assim, não subsiste mais justificativa para dar continuidade ao processo se houve o superveniente desaparecimento do interesse de agir, posto que comprovada a existência de novação e, consequentemente, substituição e extinção da obrigação anterior e originária por outra, não sendo, por tal motivo, possível a continuidade da execução. Desta feita, mostra-se patente a superveniente perda do objeto da ação, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe. Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por restar configurada a superveniente ausência de interesse processual pela perda do objeto. Sem custas e sem condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível.

15/09/2022, 00:00

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Transitado em Julgado em 23/04/2026

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO GUSMAN em 23/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WALLACE ALVES OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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