Cumprimento de sentença 0828904-48.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828904-48.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828904-48.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: COIMBRA & SANTIAGO LTDA Advogado: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793-A EXECUTADO: J. N. LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente solicitou penhora on line, Id. 55340841, mas não recolheu as respectivas custas. Isto posto, determino que a demandante seja notificada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao pagamento das custas da diligência pleiteada. Recolhida as custas, proceda-se à penhora on line de ativos financeiros do demandado, no valor indicado na planilha de cálculo apresentada pelo exequente. Face o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Encontrados e tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2º), para os fins dispostos no §3º do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Em não havendo discordância dos valores apreendidos, no prazo legal, fica autorizada a expedição de Alvará Judicial para levantamento dos valores penhorados em nome do Exequente, caso este assim desejar. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 06 de setembro de 2022 (documento assinado eletronicamente) ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3519/2022

15/09/2022, 00:00

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Desentranhado o documento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(24)