Apelação Cível 0803160-73.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.480,40

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo José Barros de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Jos� Barros de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

MATILDES DA SILVA

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/01/2026, 16:50

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(121)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/01/2026, 16:50

Baixa Definitiva

07/01/2026, 16:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/01/2026, 16:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 09:26

Acórdão

•19/11/2025, 12:48

08/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 09:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 14:01

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/10/2025, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2025, 14:21

Recebidos os autos

20/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2025, 11:31

Juntada de embargos de declaração (1689)

01/10/2025, 19:03

Juntada de petição

25/09/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2025, 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 14:22

Conhecido o recurso de MATILDES DA SILVA - CPF: 659.821.263-49 (APELANTE) e provido

22/09/2025, 11:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2025, 08:18

Juntada de certidão

18/09/2025, 08:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/09/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 12:39

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

20/08/2025, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/08/2025, 13:37

Recebidos os autos

20/08/2025, 13:37

Juntada de petição

20/08/2025, 09:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/08/2025, 13:13

Juntada de contrarrazões

17/08/2025, 18:30

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/07/2025, 08:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/07/2025, 18:57

Juntada de petição

25/06/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 14:42

Conhecido o recurso de MATILDES DA SILVA - CPF: 659.821.263-49 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2025, 16:55

Juntada de petição

06/05/2025, 16:26

Publicado Decisão (expediente) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2025, 00:03

Juntada de parecer do ministério público

25/04/2025, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 11:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/04/2025, 10:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/04/2025, 17:56

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 16:28

Recebidos os autos

07/04/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

26/09/2023, 17:07

Baixa Definitiva

26/09/2023, 17:07

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

26/09/2023, 17:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:13

Juntada de petição

01/09/2023, 10:57

Publicado Acórdão (expediente) em 31/08/2023.

01/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 10:36

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELADO) e não-provido

29/08/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 09:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:04

Juntada de petição

04/08/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 11:56

Recebidos os autos

03/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/08/2023, 16:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/07/2023, 18:34

Juntada de contrarrazões

10/07/2023, 18:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:55

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2023, 18:21

Juntada de petição

12/06/2023, 14:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:02

Juntada de petição

19/05/2023, 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:47

Juntada de contrarrazões

11/05/2023, 16:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 16:19

Juntada de embargos de declaração (1689)

04/05/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

04/05/2023, 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/05/2023.

04/05/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 17:35

Conhecido o recurso de MATILDES DA SILVA - CPF: 659.821.263-49 (APELANTE) e provido em parte

28/04/2023, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2023, 13:41

Juntada de parecer do ministério público

31/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 06:39

Juntada de petição

15/03/2023, 10:03

Publicado Despacho (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2023, 11:19

Recebidos os autos

09/03/2023, 05:46

Conclusos para decisão

09/03/2023, 05:46

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 05:46

Despacho

•06/10/2025, 14:00

Acórdão (expediente)

•22/09/2025, 14:22

Acórdão

•22/09/2025, 11:36

Despacho

•22/07/2025, 10:42

Decisão (expediente)

•09/06/2025, 14:42

Decisão

•06/06/2025, 11:30

Decisão (expediente)

•24/04/2025, 11:38

Decisão

•23/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:56

Sentença

•03/02/2025, 08:53

Decisão

•22/10/2024, 10:27

Despacho

•21/03/2024, 20:53

Despacho

•28/12/2023, 17:01

Todos os documentos(29)

Acórdão (expediente)

•25/11/2025, 09:26

Acórdão

•19/11/2025, 12:48

Despacho

•06/10/2025, 14:00

Acórdão (expediente)

•22/09/2025, 14:22

Acórdão

•22/09/2025, 11:36

Despacho

•22/07/2025, 10:42

Decisão (expediente)

•09/06/2025, 14:42

Decisão

•06/06/2025, 11:30

Decisão (expediente)

•24/04/2025, 11:38

Decisão

•23/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:56

Sentença

•03/02/2025, 08:53

Decisão

•22/10/2024, 10:27

Despacho

•21/03/2024, 20:53

Despacho

•28/12/2023, 17:01

Despacho

•06/11/2023, 19:13

Petição

•20/10/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 17:54

Acórdão (expediente)

•29/08/2023, 10:36

Acórdão

•29/08/2023, 10:25

Despacho

•13/06/2023, 14:47

Despacho

•16/05/2023, 15:47

Decisão (expediente)

•28/04/2023, 17:35

Decisão

•28/04/2023, 16:58

Decisão

•13/03/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 15:31

Sentença

•25/10/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 18:32

Despacho

•06/06/2022, 11:12