Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805228-93.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

CINALIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CINALIA BARBOSA DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/03/2026

06/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de protocolo

11/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:32

Juntada de termo

15/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:04

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado em 10/03/2026

06/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de protocolo

11/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 03:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•26/10/2025, 18:28

Despacho

•12/08/2025, 18:05

22/01/2026, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/10/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 12:32

Juntada de termo

15/10/2025, 12:31

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:05

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:05

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 12:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/06/2025, 09:07

Juntada de termo

18/06/2025, 09:06

Juntada de Certidão

18/06/2025, 09:06

Juntada de petição

17/06/2025, 14:48

Juntada de despacho

16/06/2025, 10:45

Recebidos os autos

16/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/06/2023, 17:23

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:47

Juntada de contrarrazões

26/06/2023, 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2023, 09:22

Juntada de Certidão

12/05/2023, 09:21

Juntada de apelação

26/04/2023, 22:21

Publicado Sentença em 30/03/2023.

16/04/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 16:00

Juntada de petição

29/03/2023, 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2023, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 10:45

Juntada de termo

06/12/2022, 10:45

Juntada de Certidão

02/12/2022, 08:33

Juntada de petição

01/12/2022, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2022.

28/11/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

28/11/2022, 05:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:40

Juntada de Certidão

07/11/2022, 10:38

Juntada de contestação

06/11/2022, 15:40

Juntada de protocolo

07/10/2022, 16:14

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CINALIA BARBOSA DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): " DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0805228-93.2022.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Defiro o pedido de justiça gratuita com base no valor do contracheque da parte autora. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação. CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais. CUMPRA-SE. CODÓ (MA), 13/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 10:44

Outras Decisões

13/09/2022, 16:49

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:02

Juntada de termo

25/08/2022, 08:02

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 20:22

Despacho

•08/08/2025, 12:46

Petição

•17/06/2025, 14:48

Decisão

•02/09/2024, 08:59

Acórdão (expediente)

•11/06/2024, 13:43

Acórdão

•11/06/2024, 10:36

Acórdão (expediente)

•25/10/2023, 15:19

Acórdão

•25/10/2023, 12:11

Despacho

•03/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:21

Sentença

•28/03/2023, 13:52

Sentença

•27/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:40

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/10/2025, 18:28

Despacho

•12/08/2025, 18:05

Despacho

•08/08/2025, 12:46

Petição

•17/06/2025, 14:48

Decisão

•02/09/2024, 08:59

Acórdão (expediente)

•11/06/2024, 13:43

Acórdão

•11/06/2024, 10:36

Acórdão (expediente)

•25/10/2023, 15:19

Acórdão

•25/10/2023, 12:11

Despacho

•03/07/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:21

Sentença

•28/03/2023, 13:52

Sentença

•27/03/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 10:40

Decisão

•13/09/2022, 16:49