Procedimento do Juizado Especial Cível 0801848-84.2022.8.10.0059 - TJMA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0801848-84.2022.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED RESIDENCE II em 30/09/2022 23:59.

06/01/2023, 15:07

Juntada de diligência

21/10/2022, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 09:27

Arquivado Definitivamente

14/10/2022, 09:27

Transitado em Julgado em 30/09/2022

14/10/2022, 09:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2022 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

05/10/2022, 17:12

Publicado Intimação em 16/09/2022.

22/09/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

22/09/2022, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO LED RESIDENCE II REQUERIDA: SANDRO JOSE CAMPOS OLIVEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. No caso vertente, verifica-se o cumprimento da condenação imposta à executada, haja vista que houve o cumprimento da obrigação de pagar (Id. 75574130). Consoante dispõe o artigo 924, inciso II do CPC/2015 extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Por sua vez, o artigo 925 do mesmo diploma diz que: “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - PROCESSO N.º 0801848-84.2022.8.10.0059 Diante do exposto, verificando-se que a ré adimpliu sua obrigação na conformidade do disposto nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil/2015, declaro por sentença extinta a presente execução. Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Registrado no PJE. Intimem-se/Publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

15/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 10:45

Homologada a Transação

13/09/2022, 09:23

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:29

Juntada de termo

12/09/2022, 16:29

Juntada de petição

07/09/2022, 15:45

Expedição de Mandado.

03/08/2022, 10:00

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 09:23

—