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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento Provisório de Sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

KLEBER WERNECK VIEIRA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2022, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/07/2022, 07:52

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/07/2022, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:03

Decorrido prazo de KLEBER WERNECK VIEIRA PINTO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 03:03

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 12:01

Conhecido o recurso de KLEBER WERNECK VIEIRA PINTO - CPF: 023.908.783-69 (REQUERENTE) e não-provido

21/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão

21/06/2022, 11:36

Recebidos os autos

07/06/2022, 11:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:12

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 11:12

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/06/2022, 12:01

DECISÃO

•21/06/2022, 16:28

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legal

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DESPACHO

•25/03/2022, 20:49

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•13/03/2022, 20:49

SENTENÇA

•02/03/2022, 19:57

DESPACHO

•26/01/2022, 17:10