Habeas Data Cível 0807497-81.2020.8.10.0000 - TJMA

Habeas Data Cível 0807497-81.2020.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

08/03/2023, 08:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:18

Decorrido prazo de KAROLLAYNE VITHORIA GONCALVES MARTINS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 05:03

Publicado Decisão (expediente) em 10/02/2023.

10/02/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 14:25

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

08/02/2023, 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/09/2022, 06:53

Juntada de Certidão

24/09/2022, 06:52

Decorrido prazo de KAROLLAYNE VITHORIA GONCALVES MARTINS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:54

Publicado Despacho (expediente) em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: K. V. G. M. Advogado: Sanderson Raphael Laurentino (OAB/SP 374549) Impetrado: Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria Relator: Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho DESPACHO Tendo em vista as informações prestadas pela autoridade impetrada (ID 8772358), de que “[…] o status do referido interno se encontra ‘inativo’, devido ao livramento condicional dado à data 07/10/2020. Outrossim, na data 08/07/2020 o interno em comento recebeu oferta de trabalho, pelo fato de se encontrar cumprindo regime semi-aberto desde o dia 21/10/2019”, bem como a possível incompetência deste Órgão Jurisdicional de 2º grau para processar e julgar o presente “Habeas Corpus” impetrado em face de Secretário Estadual - ausência de previsão no Regimento Interno do Tribunal de Justiça e na Constituição Estadual, DETERMINO a manifestação da impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção; b) existindo interesse no prosseguimento da ação, contrarrazoar a possível incompetência absoluta deste Juízo de 2º grau para processar e julgar a demanda. Cumpra-se. São Luís (MA), 13 de setembro de 2022. Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator A1 Despacho (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL Habeas Data n. 0807497-81.2020.10.0000

15/09/2022, 00:00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•08/02/2023, 14:25

DECISÃO

•08/02/2023, 10:59

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